O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 1888, no Brasil, foi sancionada a Lei Áurea, a qual concedeu liberdade a todos os escravos do país. Mesmo com tal avanço e o surgimento ao longo dos anos de organizações que tentam garantir preservados os direitos dos cidadãos, ainda persistem os casos análogos ao trabalho escravo no período contemporâneo. Isso ocorre uma vez que há não só a negligência do Estado, mas também devido ao elevado número de indivíduos que vivem em condição de miséria.

Inicialmente, ressalta-se que a negligência estatal contribui com para a permanência do trabalho escravo no país. Essa realidade é constatada pela falta de fiscalização e punição adequadas, potencializando a ação de aliciadores e de empregadores que atuam criminosamente. Nesse contexto, o Poder Público não atua de maneira efetiva,uma vez que, de acordo com o Código Penal brasileiro, é proibido qualquer tipo de trabalho forçado e que ofereça condições degradantes aos trabalhadores. Contudo, na prática, percebe-se que os maus tratos são dados tanto aos brasileiros quanto aos imigrantes, como os venezuelanos, que chegam em busca de oportunidades, mas acabam ,em alguns casos, sendo conduzidos a trabalhar exaustivamente nas fábricas de costuras.                                             Outro fator importante que facilita o trabalho escravo é a condição de miséria. Nesse sentido, a pobreza influencia diretamente na decisão do trabalhador em aceitar ser levado para locais insalubres, pois o sentimento de ter uma vida melhor acaba escondendo o risco que essa decisão pode gerar para seu futuro. De fato, muitos tentam a sorte nos campos de plantações ou nas casas noturnas das grandes cidades, por exemplo. Contudo, assumem dívidas que os prendem a estes locais e aos patrões, sendo assim escravizados com o tempo. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, 57 mil pessoas saíram da condição análoga à escravidão no país desde 1995, demonstrando que esse problema não é fácil de ser superado.

Evidencia-se, portanto, a necessidade de superar esses impasses. Nesse viés, o Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Polícia Federal, deve aumentar o número de pessoas responsáveis pela fiscalização e punição aos responsáveis por alienar e colocar em condições degradantes os trabalhadores, por meio de um planejamento estratégico que vise eliminar qualquer tipo de exploração do ser humano, com o objetivo de salvar vidas e preservar a integridade física e mental dos indivíduos. Por fim, é indispensável que o Governo, por meio de programas sociais que visem amparar o trabalhador explorado, crie alojamentos e centros qualificação profissional a essas pessoas, de modo a oferecer condições dignas para serem reinseridas no mercado de trabalho com os diretos fundamentais garantidos.