O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Constituição Federal do Brasil de 1988 (CFB), estabeleceu direitos básicos para os habitantes da nação, dentre eles, o trabalho se destaca, por buscando erradicar a atividade laboral irregular e desigual, que era comum nas décadas passadas. Mas, somente com CFB não foi possível coibir as diversas formas de trabalho exploratório no Brasil contemporâneo, uma vez que o mercado de trabalho mudou radicalmente com a chegada de novas tecnologias, mudando atividades trabalhistas e até mesmo criando novas formas de labutas não previstas por leis. Isso acabou por permitir regimes considerados exploratórios.

Em primeiro lugar, cabe pontuar que com a chegada da internet (web 2.0), as formas de trabalho sofreram mudanças, e foi possibilitado a criação de novas formas de trabalho. Na prática, isso tornou realidade com os “trabalhadores de aplicativo”, que recebem o dever a ser cumprido por meio de um dispositivo conectado à rede. Pelo fato da legislação brasileira não prever esse tipo de atividade, as empresas detentoras dos “App’s” criam as rotinas, metas, formas de execução, e definem a renda dos trabalhadores de acordo com interesses corporativos. Segundo um levantamento da Revista Radis, a maioria dessas atividades é considerada mal remunerada para o papel ao qual as pessoas são submetidas, além de não serem coerentes com o mercado de trabalho.

Não obstante, pelo fato de não existir regulamentação, os trabalhadores desse tipo de atividade não possuem quaisquer direitos asseguratorios, previdenciários ou assistenciais. Some-se a isso, a jornada de trabalho é baseada em produtividade, logo quanto mais tempo permanecer na atividade, maior será a remuneração. Segundo uma pesquisa do Jornal O Povo, nesse tipo de regime é habitual jornadas de trabalho diárias superiores a 12 horas, indo de encontro a recomendação da Associação Internacional dos Trabalhadores. Ainda, segundo o Jornal O Povo, cerca de 87% dos trabalhadores de aplicativo consideram a atividade insalubre, e permanecem por falta de oportunidades regularizadas no mercado de trabalho.

Portanto, são necessárias medidas para se combater o trabalho escravo no Brasil contemporâneo Dessa forma, é imprescindível que o Governo, por meio do Ministério do Trabalho, regulamente as novas formas de atividades profissionais que estão presentes no mercado de trabalho. Ainda , o Ministério do Trabalho deve fiscalizar e coibir quaisquer formas de trabalhos análogos a escravidão no Brasil, bem como criar mecanismos para facilitar as denuncias desse tipo de crime.