O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Toda a luta popular que contou com a adesão de parcelas consideráveis da sociedade e, principalmente, a resistência dos escravos levou a implantação da Lei Áurea, a qual aboliu a escravidão no Brasil e foi assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888. Esse momento histórico decretou o fim da exploração do trabalho de forma desumana, porém, no hodierno cenário brasileiro, ainda é visto e enfrentado vários tipos de ações repressivas. De um lado existe a ineficácia de emendas e leis já existentes e, de outro lado, a necessidade do trabalhador de suprir suas condições básicas de sobrevivência.

Consoante o sociólogo alemão Dahrendorf, no livro “A lei e a ordem”, a anomia é uma condição social na qual as leis reguladoras dos comportamentos humanos perderam a validade, pode-se assim constatar que o Estado é falho, assim como as leis podem não fazer o seu papel fundamental de garantir a liberdade a todos. Como previsto no Artigo 149, é de responsabilidade estatal validar o direito do trabalhador a condições estáveis e, quando a mesma não é cumprida, é notável a necessidade de manutenções e atualizações dentro do sistema penal.

Ademais, a questão agrária tem uma grande influência na escravidão contemporânea, tendo em vista que agricultores tem seus serviços fornecidos aos proprietários de forma repressiva e indigna. De acordo com o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima-se que cerca de 25 mil trabalhadores eram mantidos em condições análogas a de escravos, sendo que 80% deles atuavam na agricultura. Nessa lógica, as condições as quais os trabalhadores se submetem são aceitas por falta de condições, informações e até mesmo de estrutura financeira provocada pelo descaso governamental.

Depreende-se portanto, que é necessário a implantação de medidas para a resolução da problemática apresentada. O Poder Judiciário deve aumentar a rigorosidade das punições já existentes para com a realização de qualquer forma de trabalho escravo, decretando uma pena de 20 anos e multas de valores elevados, além de colocar uma fiscalização de amplitude considerável dentro do território brasileiro, em busca de alcançar a erradicação dos tais atos com a opressão dos mesmos. Outrossim, é de extrema importância que haja a disseminação de informações sobre o delito de analogia escravista, utilizando os meios de comunicação e tecnologia, afim de promover uma conscientização da classe do proletariado. Como resultado, se terá uma sociedade com maior liberdade e mais justa, colocando os trabalhadores em condições melhores e flexíveis, promovendo assim, uma melhora no setor social e econômico.