O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Lei Áurea foi assinada há mais de 130 anos com o objetivo de extinguir a escravidão no território brasileiro. No entanto, essa realidade não ficou apenas no passado, sendo o trabalho escravo um grave problema no Brasil atual. Nesse contexto, cabe avaliar como a falta de fiscalização e a pouca aplicação de punições contribuem para tal questão.

É fato que o pouco investimento na vigilância em postos de trabalho por parte dos governos contribui para a problemática escravista. Segundo a Revista Exame, a má gestão do dinheiro público resulta na falta de recursos para setores essenciais, como a fiscalização em questão. Por isso, faltam recursos para que os agentes federais averiguem áreas de zona rural e mineradoras, por exemplo, que apresentam muitos casos de escravidão e estão espalhados no vasto território brasileiro. Como resultado, em virtude da negligencia estatal, muitos casos de exploração trabalhista continuam desconhecidos.

Além disso, é imperativo ressaltar a impunidade como promotor do problema. De acordo com matéria da BBC Brasil, existem leis que punem quem explora o trabalho do outro, mas até hoje, nenhuma pena máxima foi executada, e outros casos permanecem por muito tempo aguardando parecer da Justiça. Consequentemente, é criada uma sensação de impunidade, a qual estimula que muitos empresários se aproveitem das pessoas escravizadas, as quais, na maioria das vezes, não conhecem os seus direitos.

Portanto, é necessário que a escravidão contemporânea seja enfrentada. Dessa forma, cabe ao Ministério do Trabalho, via Lei Orçamentária, aumentar o número de agentes federais para fazer a fiscalização das áreas mais afetadas pelo trabalho escravo, averiguando as denúncias dos sindicatos regionais de trabalhadores, com a finalidade de coibir a ação dos infratores. Outrossim, o Supremo Tribunal Federal deve realizar a contratação de mais servidores, por meio de consulta ao Ministério da Economia, para agilizar os processos nos tribunais, o que resultará em mais punições para os criminosos. Assim, a Lei Áurea e as demais legislações que combatem a exploração do trabalho terão plena eficácia.