O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante à todos os indivíduos o direito a liberdade e bem estar social. Entretanto, o trabalho forçado no Brasil, traduz condições de escravidão que se perpetuam, suprimindo da população o gozo desses direitos na prática. Nessa perspectiva, esses desafios devem ser superados de imediato para que uma sociedade integrada seja alcançada.

A educação é fundamental ao desenvolvimento de um país. O Brasil é a nona posição econômica do mundo, entretanto não apresenta sistema público de saúde eficiente, e o resultado desse contraste é notoriamente refletido socialmente. Prova disso é a ocorrência de ciclos de trabalho escravo, haja vista que o migrante, devido ao pouco conhecimento e oportunidades de emprego, é ludibriado por promessas de benefícios, findando em infinidades de débitos que jamais terá condições de quitar. Desse modo, de acordo com a OIT, há cerca de 21 milhões de escravos no mundo, pessoas vítimas da desmedida ganância, que inadmissivelmente se beneficiam dessa triste realidade.

Faz-se mister, ainda, salientar o alheamento do Estado, no que tange a fiscalização de crimes que mantêm tantas vidas reprimidas nesse martírio, incluindo menores. Previsto no código penal, o artigo 149 define as condições de trabalho análogo à escravidão, entretanto, ainda que desde 1888 a Lei Áurea tenha determinado o fim da escravidão no país, tal prática repugnante e criminosa se perpetua. Diante desse contexto, é explícita a crença na impunidade que alimenta a continuação desse mal.

É evidente, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a construção de um mundo melhor. Assim, é impreterível que o governo por meio do Ministério da Educação, promova por palestras o conhecimento desse mal, norteando a população alvo sobre os riscos. Além disso, distribuição de cartilhas que divulguem canal de denuncia, como o 158, a fim de que possam ser resgatadas as vítimas e punidos os envolvidos. A partir daí, possibilitar condições sociais coerentes.