O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Lei Áurea, oficialmente Lei Imperial n.º 3.353, sancionada em 13 de maio de 1888, foi o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil. Além disso,os direitos trabalhistas, mais do que conquistas do proletariado, são a garantia de dignidade e bem estar da mão de obra.No entanto, em pleno século XXI é possível ainda se encontrar no país um contraste dessa realidade, onde empresas e comércios utilizam o desrespeito à dignidade humana com a continuação do trabalho escravo.Com efeito, os Estados devem tomar atitudes para solucionar esse problema.

Primordialmente de acordo com dados divulgados pelo IBGE em 2018, o Brasil possui cerca de 13 milhões de pessoas desempregadas, assumindo de fato, a explicação de milhões de brasileiros estarem a mercê de seus patrões(as), os deixando vitimas de trabalhos duros, forçados e de pequena renda.Em paralelo a isso, está  o filme “Tempos Modernos”, de Charles Chaplin, que retrata a situação dos operários durante a Revolução Industrial, na qual eles eram submetidos a uma forma de produção que objetivava o lucro, independente das condições físicas e psicológicas dos servidores.Essa obra é considerada atemporal, pois, apesar de direitos trabalhistas existirem, como jornada de trabalho definida e férias remuneradas, o fantasma da exploração persiste nas relações empregatícias - disfarçado em horas extras não pagas, na falsa relação familiar entre empregada doméstica e patrão.

Ademais possuímos não apenas a questão da exploração,  mas sim tráfico humano, que segundo Montesquieu , Filosofo francês falou que: A escravidão é um direito ao qual torna um homem tão sujeito a outro homem, este tem, portanto o direito de “posse”, ou melhor o escravo não passa de mercadoria". Diante de tal contexto, o direito de o cidadão ser livre, é irreparável e inegociável. Preliminarmente,muitas vezes se verifica um sobrecarga sobre os funcionários, pois o nível de exigência e demanda cresce vertiginosamente, de modo que estes veem-se sobrecarregados e emocionalmente exaustos, já que a necessidade mercadológica obriga-os a adentrar na continua luta por novos mercados a que as empresas se submetem.

Fica claro, pois, que o conturbado cotidiano de trabalho deve mudar. Para que haja melhora nas relações trabalhistas, o Ministério do Trabalho deve intervir, garantindo e ampliando os direitos e benefícios dos trabalhadores, bem como deve fiscalizar o cumprimento desses direitos. Cabe aos órgãos públicos, como a justiça do trabalho, assim como aos privados, a preocupação com a saúde física e mental do empregado, oferecendo acompanhamento médico e psicológico. É essencial, também, a reflexão por parte da sociedade e a cobrança pelos seus direitos.Dessa forma, o Brasil poderia superar a escravidão contemporânea.