O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988 é garantido a todos os cidadãos o direito a liberdade. Entretanto, na prática, tal prerrogativa é deturpada, visto que o trabalho escravo ainda é uma realidade. Isso ocorre devido a falta de educação básica e a inconsistente fiscalização.

Precipuamente, vale ressaltar que o baixo nível de escolaridade corrobora para perpetuação desta problemática. Segundo Ministério do Trabalho e emprego, dos trabalhadores libertados entre 2003 e 2014, 39% só chegaram até a 5ª série. Tal fato sucede pois, para os indivíduos com menor grau de formação as oportunidades no mercado de trabalho são ínfimas, gerando, assim, situações, como por exemplo, de escravidão por dívida.

Ademais, é necessário pontuar que a precária fiscalização acerca do cumprimento das leis é fator contribuinte da continuação deste infortúnio, pois a localização de casos é intrínseca á punição dos responsáveis. De acordo com a  Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), somente em 2019, 1.054 pessoas foram resgatadas de situação análogas a escravidão. Desta maneira, é irrefutável o fato de que ainda há muitos casos de escravidão no Brasil.

Portanto, medidas são necessárias para coibir o problema discorrido. Para haver um maior acesso ao ensino, urge que o  Ministério da Educação, por meio de verbas governamentais, construa escolas nos lugares onde há menor concentração delas. Além disso, é imperioso ao Ministério dos Direitos Humanos, por meio de campanhas comunitárias, incentivar as pessoas a  denunciarem os casos. Somente assim, será possível a construção de um sociedade caracterizada pela concretização dos elementos elencados na Carta Magna.