O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Para a filosofia moderna, uma sociedade civilizada só é possível mediante a manutenção da ética e o respeito aos direitos básicos do indivíduo. Apesar de sua inconstitucionalidade, no Brasil contemporâneo, regimes de trabalho análogo à escravidão ainda existem em diversas localidades do país. A pobreza generalizada e a dificuldade no combate a esse crime são dois fatores que explicam a persistência desse problema em pleno século XXI.

Primeiramente, é preciso estabelecer a intrínseca relação entre a situação financeira das camadas mais pobres e o surgimento de oportunidades de trabalhos ilegais. Em tempos de recessão, a população carente de recursos básicos sempre será a mais vulnerável às crises. Por consequência, diversos proprietários rurais se aproveitam da situação para oferecerem empregos temporários e sem amparo de quaisquer leis trabalhistas. Na grande maioria das vezes, são trabalhos de jornadas exaustivas e sem um mínimo de assistência ao empregado. Esse fenômeno, para o sociólogo Jurgen Habermas, demonstra o abismo entre parte da sociedade que usufrui dos benefícios do capitalismo moderno e global, enquanto a outra parte vive marginalizada com péssimas condições de vida. Ou seja, a própria existência de um grupo social carente de assistência é um grande incentivo para a manutenção de regimes de escravidão.

Outro ponto importante que justifica a situação atual é a dificuldade em deter pessoas envolvidas nesse nicho ilegal. As extensões territoriais de dimensões continentais e a existência de diversas regiões isoladas por todo o país não só incentivam a criação de empregos ilegais mas impedem a fiscalização por parte de órgãos estatais. Segundo uma pesquisa da Datafolha, apenas 32% das denúncias de regime análogo à escravidão são atendidas e os responsáveis autuados. Tais dados mostram a ineficiência dos mecanismos de fiscalização e controle, assim como a gravidade da situação como um todo. Apenas a existência de um sistema fragmentado por todo o território nacional e ao mesmo tempo com um poder centralizado pode solucionar o imbróglio.

Em suma, mais lamentável que a existência do trabalho escravo no Brasil nos dias atuais é a urgência em tomar medidas capazes de acabar com esse problema. De modo a solucionar essa questão, é necessário a criação de uma subdivisão da Polícia Federal pelo poder Executivo, responsável exclusivamente em assuntos de irregularidade trabalhista. Por meio do estabelecimento de um órgão em cada Estado mas submisso ao poder central, será possível ter eficiência no rastreio de campos de trabalho ilegais simultaneamente a um maior controle e análise de dados. Assim, mais vidas serão salvas e mais civilizada será a sociedade.