O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Lei Áurea, oficialmente Lei Imperial n.º 3.353, sancionada em 13 de maio de 1888, foi o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil. No entanto, em pleno século XXI é possível ainda se encontrar no país um contraste dessa realidade, onde empresas e comércios utilizam o desrespeito à dignidade humana com a continuação do trabalho escravo. Nesse sentido, convém analisarmos as principais consequências de tal postura negligente para a nossa sociedade.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018, o Brasil possui cerca de 13 milhões de pessoas desempregadas, assumindo de fato, a explicação de milhões de brasileiros estarem a mercê de seus patrões(as), os deixando vitimas de trabalhos duros, forçados e de baixa renda. Ao qual revela também, outro dado apresentado segundo a Walk Free (Fundação que trabalha no sentido de acabar com a escravidão moderna), o Brasil tem 161,1 mil de pessoas submetidas à escravidão moderna. Diante do exposto e inadmissível que a sociedade brasileira aceite de tal forma tal postura negligente e desumana para a sociedade contemporânea.

Ademais, possuímos não apenas a questão do desemprego, mas sim tráfegos humanos, que segundo Montesquieu, filósofo francês, “A  escravidão é um direito ao qual torna um homem tão sujeito a outro homem, este tem, portanto o direito de “posse”, ou melhor o escravo não passa de mercadoria”. Diante de tal contexto, o direito de o cidadão ser livre, é irreparável e inegociável, apresentando a fim um grave problema do século XXI.

Portanto, medidas são necessárias para resolver esse problema. O Governo deve erradicar o trabalho análogo, através de medidas legislativas, atacando as práticas criminosas do trabalho forçado na sua origem, com eliminação de outros aspectos, como exploração laboral e promovendo oportunidades de trabalhos dignos e bem remunerados. Dessa forma, o Brasil pode superar a escravidão contemporânea.