O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

As correntes filosóficas do direito jusnaturalista afirmam que todo ser humano nasce detentor de direitos inegociáveis, dentre eles, a liberdade. No Brasil, a escravidão contemporânea é uma problemática social ainda existente após os mais de cem anos de existência da lei áurea. Nesse cenário, a escravidão permanece pois o trabalho sofre com o excesso de regulações e baixa qualificação profissional.

Primeiramente, é valido trazer a tona os impactos negativos do excesso de regulações do trabalho. Ludwig Von Mises a muito tempo já defendia que o mercado deveria sofrer menos intervenções e que o salário mínimo não devia ser uma métrica instaurada pelo governo. Nesse sentido, trabalhadores que não possuem um devido valor mínimo pelo seu trabalho não conseguem o seu primeiro passo no mercado de trabalho formal, pois o salário mínimo e os encargos trabalhistas tornam a sua contratação algo financeiramente inviável para o contratante. O resultado dessas políticas é uma massa de pessoas desempregadas que acabam se sujeitando ou sendo atraídas para o trabalho escravo, ou análogo a escravidão, por falta de opções formais.

Também é válido ressaltar o impacto da falta de capacitação dos trabalhadores. Parafraseando o filósofo Francis Bacon “Conhecimento é poder”. Porém grande parte dos trabalhadores hoje não tem o poder necessário para superar as correntes mercadológicas da escravidão. Sem qualificação profissional, o trabalhador perde o poder de barganha pelo seu trabalho, gerando uma massa de desemprego, o que facilita o processo de escravização por ameaça de perca do emprego.

É fundamental, portanto, que os deputados, senadores e grandes nomes do cenário político atual apoiem, divulguem e aprovem projetos que visem, em última instância, desburocratizar o setor trabalhista brasileiro. Tal divulgação deverá acontecer por meio das mídias sociais, matérias em sites jornalísticos e programas de opinião. Dessa maneira, o Brasil se tornará um país mais livre da escravidão e de si mesmo.