O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O Brasil foi a última nação do mundo ocidental a abolir o trabalho escravo de forma oficial, o que ocorreu no final do século XIX. No entanto, tal forma de trabalho ainda se faz muito presente na contemporaneidade sob ópticas mais veladas. Nessa perspectiva a máxima do pensador Edmund Burke de que “um povo que não conhece sua própria história está condenado a repeti-la” cabe perfeitamente como uma das justificativas que fundamentam e impedem a resolução desse impasse. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da crise financeira sobre o país e seu consequente aumento de desempregados aliados à ausência de fiscalizações eficazes.

Em primeiro plano, é preciso atentar para o ponto de partida da questão. De acordo com constatações do G1 o número de desempregados no Brasil atingiu a marca de aproximadamente 12 milhões de pessoas. Tal estatística revela que, impulsionada pela crescente crise financeira, o número de pessoas cada vez mais sujeitas a aceitarem qualquer proposta em troca de poucos reais ou um prato de comida é cada vez maior. Logo, submetidas ao trabalho forçado, jornada exaustiva ou servidão por dívida - identificadas, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com maior evidência nas regiões interioranas do país - demonstram que o trabalho análogo à escravidão ainda é uma realidade.

Outro fator relevante é que o trabalho escravo é uma grande violação dos Direitos Humanos que restringe a liberdade do indivíduo e atenta contra a sua dignidade. No entanto, têm-se que todo ser humano nasce igual a qualquer um, e tem total direito de lutar pelos seus direitos garantidos constitucionalmente. Por outro lado, a ausência de fiscalizações e o desamparo por parte do Estado corroboram para a intensificação dessa problemática. Prova disso, é que revelada pela Organização Não Governamental, Repórter Brasil,  nos últimos 20 anos houve uma queda de 25% nas fiscalizações de denúncias de trabalhos análogos a escravidão no Brasil.

A partir disso, faz-se necessário reavaliar novos métodos para reverter o fenômeno herdado desde os tempos coloniais. Depreende-se, portanto, a necessidade de medidas estratégicas para alterar esse cenário. Pra que isso ocorra, o Estado juntamente com o Poder Legislativo, em consonância com o Ministério do Trabalho, ofereçam projetos associados à obras públicas, com o intuito de proporcionar o aumento da oferta de trabalho, associado a novas e mais rígidas leis trabalhistas e remunerações dignas para famílias que sofrem , atualmente , com a precarização de renda, a fim de trazer maiores oportunidades e segurança ao trabalhador. Assim, será possível a prevenção e identificação de casos que violem a dignidade e liberdade dos indivíduos a longo prazo.