O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O sistema de parceria implementado no Brasil a partir de 1850 consistia no custeio pelos cafeicultores da viagem dos imigrantes e, quando estes chegavam ao Brasil, já estavam endividados. Além disso, eram obrigados a comprar mantimentos nos armazéns da fazenda a preços elevados, resultando na realização de empréstimos com juros abusivos, gerando um ciclo de dívidas, que os prendia a terra e os forçava a trabalharem de graça nos cafezais. Essas circunstâncias resultavam em um regime conhecido como escravidão por dívida que, infelizmente, ainda se faz muito presente no Brasil atual. À vista disso, o trabalho escravo no Brasil contemporâneo persiste, uma vez que existe vulnerabilidade econômica no Brasil, e um grande número de refugiados atraídos por falsas oportunidades de emprego.

Tendo em vista a realidade supracitada, destaca-se como uma das principais causas do trabalho escravo no Brasil, a vulnerabilidade econômica de grande parte da população principalmente no interior do país. Essa instabilidade econômica, somada a fome e a pouca escolaridade fazem com que pessoas acreditem na falsa promessa de uma melhora nas condições de vida e, dessa forma, se sujeitam a viajar para outras regiões onde são forçadas a jornadas exaustivas recebendo um salário baixíssimo pelo trabalho realizado. Assim, tais pessoas acumulam dívidas impossíveis de serem quitadas e são impedidas de abandonar o trabalho, semelhantemente ao sistema de parceria criado em 1850.

Ademais, as crises de refugiados oriundos de diversos países da América Central e mais recentemente da Bolívia e da Venezuela tem contribuído para o aumento nos casos de trabalho análogo à escravidão. Muitos desses refugiados acabam imigrando de seus países de origem com perspectivas de melhorar suas condições e de suas famílias, em seus países muitos são abordados pelos chamados ‘‘gatos’’ que aliciam os imigrantes prometendo-lhes ótimas condições de trabalho e remuneração. Ao chegarem nos postos de trabalho, os refugiados percebem as falsas promessas de emprego, mas já estão submissos devido a dívida contraída com a viagem. Esse grave problema, que infelizmente está cada vez mais comum demanda com urgência uma medida governamental.

Sendo assim, tendo em vista a vulnerabilidade econômica e o número crescente de refugiados, é mister que o Ministério Público do Trabalho, órgão responsável pela defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, realize uma campanha publicitária. Campanha esta, a ser realizada através da maior destinação de verbas governamentais, deverá ser veiculada nos principais meios de comunicação, alertando os indivíduos acerca dos riscos de aceitar emprego com o custeio da viagem, além de informar os meios possíveis para a realização de denúncias, tendo o intuito de dificultar o aliciamento de pessoas vulneráveis e destarte, diminuir o trabalho escravo no Brasil.