O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

“O homem é fruto de um processo histórico”. Com essa frase, o filósofo Foucault conceitualiza a síntese da sociedade brasileira, marcada por um passado colonial que utilizava majoritariamente mão-de-obra escrava. Outrossim, mesmo com a promulgação da Lei Áurea em 1888, as raízes deste sistema ainda perduram nos dias de hoje, uma vez que as pessoas alcançadas por este indulto foram relegadas à marginalização social. Destarte, é fundamental combater quaisquer tipos de exploração laboral que possam configurar uma analogia à escravidão, sendo que as principais causas para a sua existência são o preconceito racial e a inobservância legislativa sobre o tema.

Mormente, o preconceito estrutural existente no país vai de encontro aos preceitos constitucionais apregoados no Brasil, inclusive à vedação do trabalho escravo. Nesse ínterim, uma pesquisa realizada pelo Instituto Afro Brasil indica que a população negra, que constitui mais da metade do censo brasileiro, possui apenas um terço da renda total obtida no país, o que representa uma renda mais de 50% inferior àquela aferida pela população branca. Assim, cria-se uma condição que configura, de maneira intrínseca ao cerne social, um cenário velado análogo à escravidão, pois não lhes dão a mínima renda necessária para provimento das necessidades básicos de um cidadão, tornando-os, estruturalmente, “escravos” da sociedade contemporânea.

Ademais, a falta de ferramentas públicas para prevenção do problema é fator fundamental para sua prevalência. Sob essa ótica, o filósofo John Locke expressa, na forma do contrato social, o dever do Estado em coibir cenários de supressão do bem-estar social. Entretanto, a realidade nacional é de defasagem da legislação trabalhista na proteção aos trabalhadores, além da ineficiência da aplicação das ferramentas protetivas existentes. O resultado é uma forte influência das tendências liberais de “uberização do trabalho”, como pode ser observado no documentário “Preparando para quando o carnaval chegar”, que ilustra habitantes da cidade de Toritama em situação de trabalho análoga à servidão. Logo, a falta de proteção aos trabalhadores é um entrave para a isonomia social.

Portanto, é inegável a necessidade de combater o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Dessa forma, o Poder Legislativo, que é composto pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, deve atualizar a legislação trabalhista de forma a reforçar as ferramentas de proteção legais ao trabalhador, por meio da edição de uma Lei Complementar, com o intuito de impedir a instituição de quaisquer cenários de injustiça empregatícia, como a discriminação racial pela renda e a exploração do trabalhador. Por conseguinte, será reparado o processo histórico escravista nacional, o qual, hodiernamente, ainda refreia a isonomia social.