O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No Brasil, quando esse era colônia de Portugal, século XVI ao XIX, utilizava-se de escravos para efetivar as mais variadas funções, desde produção de commodities a fazer serviços domésticos para o seu senhor, sem receber salário, essa situação perdurou até o ano de 1888, quando foi assinado um regulamento que proibia esse tipo de trabalho ,a Lei Áurea. Hoje, mais de um século depois do decreto desse código, ainda podemos nos deparar com situações análogas ao trabalho escravo, seja pela desigualdade social, ou por falta de fiscalização.

Primeiramente, é válido ressaltar que, com o advento da Revolução Industrial e, consequentemente, avanço tecnológico, as máquinas ocuparam o lugar de diversos trabalhadores, ao passo que, com maior frequência, novas profissões surgem, o que demanda maior especialização. Dessa forma, a parte carente que possui baixo nível de escolaridade—pela precária educação servida pelo Estado—é excluída do trabalho formal e submetem-se a situações precárias de emprego para conseguir seus sustentos, além de que os pais, com esse mesmo intuito de sobrevivência, também submetem seus filhos a essa situação. Tal aspecto é consoante ao que afirma o filósofo Thomas Hobbes: “é dever do Estado garantir o bem-estar da sociedade”.

Em segunda instância, é válido ressaltar que existe uma lei, instituída em 1940, que garante pena de dois a oito anos, além de multa, para os que propiciam o trabalho escravo, porém, há falta ou irregularidade—por parte dos fiscais corruptos—de fiscalização do cumprimento desse decreto. Dessa forma, o empregador se sente livre para submeter o empregado a qualquer condição de emprego, principalmente para garantir um lucro alto com seu mercado, tendo em vista que gastos com higiene e salários são reduzidos, e a produção é maior, consequência da exploração pela jornada de trabalho maximizada. Ademais, a maior parte da população desconhece esse problema, o que constitui um obstáculo à fiscalização, por conta das faltas de denúncias.

Então, medidas são necessárias para a gradual desintegração das problemáticas supracitadas. Desse modo, o Ministério da Educação—mediante contratação de professores e maior investimento na infraestrutura das escolas—deve melhorar a educação servida para a população carente, com a finalidade de prepara-los para o mercado de trabalho formal. Ademais, o poder legislativo, por meio de comerciais e documentários nas redes de televisão, deve conscientizar a população de casos de trabalho escravo atuais, a fim de estimular as denúncias e maior cobrança para com os fiscalizadores. Assim, o Estado brasileiro será consoante ao proposto por Hobbes.