O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No filme “Tempos Modernos”, o renomado Charles Chaplin lança luz sobre as ínfimas condições às quais são submetidos os operários ingleses durante a Revolução Industrial. Similarmente, na atual realidade brasileira, muitos cidadãos trabalham de modo análogo a escravos, sobretudo, devido ao mercado capitalista e à letargia estatal. Em virtude disso, é coerente haver uma discussão funcional sobre os cernes desse entrave.

A princípio, convém analisar os interesses econômicos de empresas que desleixam-se frente à dignidade trabalhista. Sob esse prisma, é justo valer-se do ideário de Ariano Suassuna, segundo o qual o Brasil é separado entre privilegiados e despossuídos, em que se explora a mão de obra barata dos pobres para o enriquecimento das camadas já privilegiadas. Com isso, inúmeros trabalhadores, lamentavelmente, se submetem à “neoescravidão”, tanto por não terem as especializações técnicas exigidas no mundo hodierno quanto pela crise da economia brasileira.

Adjunto a isso, muito embora a Lei Maior positive a dignidade do trabalhador e repudie a escravidão, essa prerrogativa é, em grande medida, estraçalhada pelo déficit de fiscalizações em companhias empregadoras. Nesse viés, muitas conjunturas passivas de intervenção estatal, exemplifiquem-se remunerações incoerentes e jornadas exaustivas, são perpetuadas. Logo, tamanho descalabro trata-se, pois, de uma desconstrução do Contrato Social - teorizado pelo sociólogo John Locke - , posto o Estado não garantir suas proposições constitucionais.

Dessa maneira, faz-se necessária, portanto, a tomada de medidas contra a escravidão. Para tanto, concerne ao Poder Legislativo, junto aos Ministérios Público Federal e do Trabalho, a criação de um projeto de lei que deve materializar-se em ações de fiscalização intensiva - contando com o fechamento de empresas ilegais -, bem como na criação de delegacias especializadas em trabalho escravo, com fins de punir condutas ilegítimas e de melhorar o manejo dos casos. Assim, o País poderá, certamente, fazer jus aos dizeres lockeanos.