O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

É de conhecimento de todos que o Brasil é um país que apresenta diversos problemas de cunho social. Sobre essa questão, pode-se citar o caso de muitos indivíduos que vivem em situação análoga à escravidão no país, em decorrência da ineficaz aplicabilidade das leis e da condição que muitas dessas pessoas se encontram, haja vista que na maioria das vezes não podem sair do local, sendo obrigadas a trabalhar numa carga horária exaustiva e em condições precárias. Portanto, é notória a necessidade do Poder Público criar ações interventivas para solucionar essa questão.

Sob uma análise inicial, vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988, em seu 5º artigo, assegura que todos os cidadãos são iguais perante a lei e possuem o direito inviolável à liberdade, à vida, à segurança e à propriedade. Entretanto, isso não ocorre na prática, uma vez que ainda há brasileiros que sofrem com a realidade de trabalhar em locais insalubres, onde não possuem a liberdade de ir e vir,  com jornadas exaustivas e muitas vezes sujeitos a castigos físicos, evidenciando a falta de fiscalização, a respeito da aplicabilidade das leis presentes na Carta Magna, por parte do Estado, visto que esse quadro problemático mostra que a escravidão ainda existe nas margens das legislação.

Outrossim, é importante salientar que o trabalho análogo ao escravo ocorre majoritariamente em locais em que tal fiscalização é ineficaz ou não possui uma representatividade estatal muito presente. A exemplo disso, pode-se citar o interior do Brasil, onde muitos proprietários de terra ou grandes empresas praticam relações com seus empregados que se assemelham à escravidão, haja vista que, na maioria dos casos, os funcionários não podem sair do seu serviço, pois ficam devendo dinheiro ou se submeteram às injustas condições impostas pelo patrão. A respeito disso, pode-se citar o conceito de contrato social, elaborado por Thomas Hobbes, segundo o qual é dever do Estado garantir o bem-estar de todos, porque somente ele possui o poder necessário para mudar essa situação.

Destarte, é evidente a necessidade de se adotar medidas interventivas para solucionar este quadro problemático, que é muito negligenciado e que viola os direitos dos cidadãos. Logo, é dever do Estado cumprir a legislação e garantir a todos os cidadãos os direitos invioláveis presentes na Constituição, por meio da criação de um sistema de fiscalização das leis e da contratação de funcionários capacitados para realizar esse tipo de serviço, a fim de agir nos diversos setores da sociedade, desde as empresas urbanas até as rurais, punir os transgressores e supervisionar se as relações trabalhistas estão ocorrendo de forma correta, sem violação de diretos. Assim, será possível amenizar a problemática do trabalho escravo no Brasil e assegurar o bem-estar social a todos os brasileiros.