O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

As leis trabalhistas incorporadas na Constituição de 1934, durante a Era Vargas, garantia condições mais seguras e justas aos empregados urbanos, além de regulamentar o trabalho infantil e feminino. Entretanto, sabe-se que, mesmo no Brasil contemporâneo, existem muitas pessoas que possuem estes direitos negados e se encontram em situações precárias e insalubres. Nesse contexto, ainda pode-se afirmar que o trabalho escravo moderno no país ocorre, seja pela carência de fiscalização governamental, seja pela falta de conhecimento da população sobre a legislação brasileira, sendo necessárias medidas para evitar esse problema.

É primordial ressaltar, inicialmente, que há pessoas, inclusive crianças, em situação análoga à escravidão no país, mantidas em longas jornadas de trabalho, sem segurança e que ganham muito pouco pelo o que produzem. Isso ocorre devido às brandas fiscalizações do Governo e à má gestão das verbas destinadas a esse setor. Em consequência disso, principalmente proprietários de fazendas  e indústrias têxtil continuam a explorar e abusar da mão de obra de cidadãos indefesos. Dessa forma, há a inoperância de muitos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição de 1988, como o acesso à saúde e à segurança.

Outrossim, deve-se considerar que grande parte da população do país não tem um bom acesso à informação e desconhecem a própria legislação, logo, podem ser facilmente enganadas e acabarem como escravos contemporâneos. Isso acontece por causa da precária educação brasileira e o difícil acesso ao ensino de qualidade. Nesse sentido, o filósofo alemão Immanuel Kant afirma que “O homem é aquilo que a educação faz dele.” Análogo a essa perspectiva, sabe-se que além do conhecimento ser o principal meio para a conquista de um bom trabalho, também é responsável pela formação crítica do cidadão. Consequentemente, muitos sem uma correta formação educacional, em situações econômicas desfavoráveis e em busca de emprego, são manipulados, postos em situação de exploração e com seus direitos negados.

Portanto, ao perceber a importância de medidas para reduzir a incidência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, torna-se necessário que o Ministério do Trabalho, órgão responsável por regulamentar esse setor, crie um canal seguro para denúncias, mediante uma melhor gestão das verbas governamentais, a fim de aumentar as fiscalizações. Ademais, cabe ao Ministério da Educação, por meio da melhoria do ensino público, formar cidadãos críticos, com o intuito de que não caiam em golpes e consigam se ascender socialmente e economicamente por meio de uma profissão digna. Logo, será possível garantir a todos os direitos trabalhistas previstos desde a Constituição de 1934.