O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Machado de Assis, no conto “Pai contra Mãe”, ilustra as marcas ainda presentes do regime escravocrata após sua abolição legislativa, por meio da normalização de atrocidades cometidas contra escravos. A obra, apesar de datar do século XX, traz críticas atemporais à permanência do trabalho análogo à escravidão no Brasil, a qual se motiva pelo enraizamento histórico e sociológico daquele período. Isso posto, torna-se necessária uma análise séria e consistente a respeito do problema, a fim de se cultivar uma sociedade mais justa e igualitária.

Em primeira instância, pode-se mencionar o descaso governamental com os ex-cativos como um dos fatores favoráveis à manutenção de tal óbice. Embora a Lei Áurea (1888) tenha decretado o fim oficial à escravatura,  a manumissão não implicava indenizações, propriedades de terra ou concessão de cidadania aos libertos, o que deu margem a condições precárias de vida a eles. Nesse viés, tal exclusão se perpetua até a atualidade, estando visível na submissão dessas pessoas e seus descendentes a circunstâncias abusivas de ofício (a exemplo da negação de direitos humanos e trabalhistas), por serem, muitas vezes, as únicas chances disponíveis de emprego.

Em segunda instância, vale ressaltar, ademais, que esses valores são intrínsecos à ordem social brasileira. Conforme afirma o sociólogo Florestan Fernandes, no livro “A Integração do Negro na Sociedade de Classes”, o contexto citado anteriormente corrobora o abandono dos alforriados e dá início a uma segregação disfarçada sob o mito da democracia racial na nação. Diante do exposto, entende-se o processo de formação do Brasil como um contínuo afastamento entre as classes patronal e a outrora escravista, esta sendo restringida a espaços periféricos empregatícios e de moradia, com baixa oferta de transporte, renda e auxílio judicial.

Em síntese, levando-se em consideração os fatos apresentados, urgem alternativas para mitigar essa mazela. Dessa forma, cabe ao Governo Federal, em parceria com o Ministério da Economia (especificamente, Secretaria de Trabalho), o dever de promover ações de combate à exploração laboral, por intermédio de fiscalizações em regiões rurais e/ou fabris, que podem apresentar insalubridades devido à escassa vistoria, além de amparar os proletários, com o objetivo de assegurar as garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, o país estará caminhando para um futuro melhor a todos, no qual a escravidão deixará de emitir consequências e as denúncias machadianas serão somente literárias.