O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Desde sua colonização, o Brasil fez uso do trabalho escravo, utilizando-se dele para produzir suas riquezas, até que, em 1888, depois de lutas e reivindicações, a Lei Áurea foi sancionada, o documento referido abole o ato da escravatura em sua completude. Em contrapartida, ainda no século XXI é recorrente casos em que o empregado é submetido a trabalho forçado e a condições desumanas. Com tal situação, é perceptível que ainda há trabalho análogo à escravidão na contemporaneidade.

A priori, é necessário compreender a origem desse processo escravista moderno no Brasil. Desde a proibição do tráfico negreiro, durante o Segundo Reinado, o número de escravos caiu o suficiente para preocupar os grandes cafeicultores, que viram uma melhor alternativa na utilização e exploração da mão de obra estrangeira. Dessa forma, o império começou a propagandear o país para aumentar o contingente de imigrantes, vendendo a imagem de um lugar ideal para recomeçar e cheio de oportunidades de trabalho, entretanto o que os esperava lá eram condições precárias e desumanas de trabalho. Semelhantemente, a situação se repete atualmente, na qual muitos trabalhadores, brasileiros ou não, são enganados com falsas promessas de mudança de vida e acabam por ficarem presos nesse sistema.

Além disso, deve-se saber como a condição de escravidão conseguiu se perpetuar. De acordo com os artigos 4 e 5 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é terminantemente ilícito manter um indivíduo em escravidão ou servidão, como também submetê-lo a condições desumanas. Em concordância, o Brasil também decretou uma lei abolindo qualquer tratamento semelhante, levando o culpado ao cumprimento de penas e multas. Apesar disso, a ocorrência do crime ainda é alta, uma vez que os empregadores veem nesse sistema a oportunidade de baratear os preços de suas produções, “economizando” com a mão de obra e aumentando assim o lucro, ademais, as pessoas enganadas, por receberem baixos salários não conseguem quitar a dívida inicial - responsável pelo transporte ou estadia no local - ficando presos àquele trabalho.

Urge, portanto que haja providência para a resolução da problemática. Por isso, compete ao Ministério da Economia - atual responsável pelas fiscalizações das atividades e das condições de trabalho - criarem propagandas veiculadas pelos meios midiáticos, nas quais seriam explicitados os direitos que um trabalhador deve ter e o que caracteriza um trabalho escravo, além de incentivarem a denúncia através de um número que disponibilizarão. Por meio delas, os cidadãos conseguirão identificar  situações análogas e denunciá-las, facilitando e otimizando o serviço de fiscalização, melhorando a vida de milhares de brasileiros.