O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Durante o período colonial, o Brasil teve em seu processo de formação a intensa utilização de mão de obra escrava. Entretanto, apesar da abolição da escravidão ter acontecido em 1888 e as leis trabalhistas terem surgido em 1943, esse abuso ainda é notório na sociedade brasileira contemporânea. Dessa forma, em razão da desigualdade social e da insuficiência legislativa, emerge um problema complexo que precisa ser revertido.

Primordialmente, é importante salientar que a lacuna educacional é uma causa latente no problema. A baixa taxa de escolaridade das populações carentes as impedem de conseguirem trabalhos de qualidade. Segundo o IBGE, o número de desempregados no país chegou a 12,8 milhões em 2020. Desse modo, essas pessoas sujeitam-se a atividades abusivas e exploratórias para se sustentarem. Assim essa situação se torna um ciclo, impedindo a ascensão social dessa classe.

Em segundo plano, outra causa para a configuração dessa adversidade é a ineficácia da lei. Conforme o filósofo John Locke, “as leis fizeram-se para os homens e não para as leis”, ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. No entanto, na questão do trabalho escravo, as leis trabalhistas não têm sido suficientes para a resolução do problema, haja vista que esse tipo de exploração ainda acontece, assim como mostra a notícia divulgada no site “trabalho.gov.br.”, na qual foram encontrados, em Minas Gerais, 19 trabalhadores em situações de trabalho abusivo.

Fica clara, portanto, a necessidade de criar medidas para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Sendo assim cabe ao Ministério do Trabalho (MDT), em parceria com grandes empresas, fornecer cursos técnicos gratuitos às comunidades carentes, de modo a qualificar a mão de obra e garantir oportunidades a esses indivíduos. Além disso, a mídia, como meio de comunicação e elemento persuasivo, por meio de campanhas educativas, deve incentivar a população a realizar denúncias contra o trabalho escravo e irregularidades fiscais, a fim de que esse tipo de exploração diminua. Por fim ressalta-se a relevância de resolver a problemática no momento atual, pois, como defendeu Martin Luther King, “toda hora é hora de fazer o que é certo”.