O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O processo de abolição da escravidão no Brasil, lento e gradual, foi concluído com a assinatura da Lei Áurea em 1888, que instituiu a proibição do trabalho escravo. Apesar disso, é possível evidenciar diversos casos de descumprimento da legislação brasileira, os quais corroboram a perpetuação da prática escravista no cenário atual. Assim sendo, o trabalho escravo no Brasil contemporâneo é uma problemática que demanda debates e soluções.

O trabalho análogo à escravidão, caracterizado pelo cerceamento de liberdades e por condições deteriorantes, às quais os trabalhadores são submetidos, é condenado por meio de períodos de reclusão. A Constituição, portanto, tenta combater formas de labor consideradas forçadas mediante mecanismos jurídicos que amparam o trabalhador e condenam o empregador que o explora. No entanto, uma das dificuldades para o funcionamento pleno do que está previsto em lei é a dificuldade de fiscalizar uma área de grande extensão como o Brasil, o que demanda a colaboração de toda população para denunciar.

Michel Foucault em sua obra “Microfísica do poder” destaca que a contemporaneidade possui como característica a distribuição do poder entre os indivíduos, o que possibilita o controle social. Desse modo, é primordial a comunicação entre a sociedade e os órgãos de fiscalização para que essa associação seja capaz de sanar a escravidão. A ordem social, em vista disso, depende da atuação dos cidadãos em constante vigília a fim de evitar práticas condenadas pelas leis, como o labor escravo.

A expressividade do trabalho escravista na atualidade preocupa e exige medidas eficazes para sua erradicação. Logo, cabe ao Estado associado aos meios de comunicação divulgar propagandas capazes de conscientizar e instigar o engajamento populacional, informando como as práticas de escravidão se concretizam e, consequentemente, como proceder caso seja necessário denunciar. Além disso, é papel da família atrelada à instituição escolar instruir as futuras gerações sobre os impactos gerados socialmente pela escravidão, desenvolvendo projetos que sensibilizem o imaginário comunitário desses indivíduos. Isso posto, a responsabilidade de por fim ao processo escravocrata recai de forma igualitária sobre toda a sociedade, que tem papel fundamental no cumprimento das leis.