O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Teoricamente, a escravidão no Brasil teve seu fim decretado em 1988 com a promulgação da Lei Áurea, a qual libertou todos da condição de escravos. Porém, por conta da falha fiscalização ainda não se viu um total desaparecimento dessa prática que segue presente até o século 21. Mais de 100 anos se passaram e notícias de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão ou até mesmo a escravidão efetiva ainda são frequentemente divulgadas pela imprensa.

O trabalho escravo propriamente dito se faz comum principalmente em fazendas no norte do país, locais de difícil acesso e que os trabalhadores são impossibilitados de sair até que tenham suas dívidas quitadas por meio do trabalho, valores esses que aumentam e parecem não diminuir. Já o trabalho análogo à escravidão nas cidades é frequentemente encontrado entre funcionárias domésticas que trabalham o dia inteiro, dormem na casa dos empregadores em condições impróprias e não recebem proporcionalmente às horas em serviço. Porém, o local mais usual de se encontrar esse tipo de trabalho é na indústria da moda, na qual pessoas, muitas vezes imigrantes em dificuldades financeiras, passam os dias costurando roupas para receber poucos reais por peça, tendo que trabalhar exaustivamente por horas para recolher uma quantia mínima para sobreviver e se alimentar.

No Brasil contemporâneo a legislação aplica severas punições aos empregadores que não pagam salários justos ou entregam ambientes e condições impróprias de trabalho aos seus funcionários. Além disso, uma lista com os nomes desses empregadores é divulgada pelo Estado, lista essa que teve sua publicação cancelada e que voltou a ser permitida em setembro de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal. Porém, o difícil controle e raras denúncias atrapalham as autoridades de encontrar os locais nos quais as leis trabalhistas são burladas e funcionários destratados, levando muitos empregadores a não serem condenados ou descobertos.

A total extinção do trabalho escravo não ocorrerá sem um aumento da fiscalização por parte do Estado e uma pressão para o cumprimento das leis trabalhistas. Além disso, no âmbito privado, mais empresas precisam investir em um nicho de produção nacional com melhores ambientes de trabalho, o que aumenta a produtividade e a qualidade de vida dos empregados. Também, a sociedade deve pressionar empresas, principalmente da moda, à divulgar e rastrear toda a cadeia produtiva do produto, tornando acessível à todos a informação da procedência e da legalidade na produção do que se é consumido.