O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Lei Áurea, assinada em 1888, pela Princesa Isabel, proibiu todas as formas de escravidão no território brasileiro, após séculos de reinvindicações dos movimentos abolicionistas. Entretanto, na contemporaneidade, nota-se o surgimento de novas configurações trabalhistas, as quais voltam a sujeitar o proletariado a condições análogas à servidão para sobreviver. Nesse sentido, o trabalho escravo no Brasil atual decorre do desconhecimento acerca dos direitos inerentes ao trabalhador, além do medo do desemprego em um país tão instável economicamente.

Diante da análise supracitada, a maioria dos países do mundo dispõe de Leis Trabalhistas para garantir a segurança dos assalariados, no entanto, sobretudo em nações sub-desenvolvidas, mas industrializadas, como o Brasil, verifica-se um enorme descumprimento dessas medidas protetivas. Sendo assim, para Durkheim, sociólogo francês, o indivíduo só poderá agir caso compreenda o contexto no qual está inserido. Ou seja, em localidades pouco avançadas socialmente, não há conhecimento geral a respeito das normas regentes, por essa razão, o trabalhador, sem instrução prévia sobre os seus direitos, não buscará melhorias para si no ambiente laborial. Logo, torna-se mais fácil explorá-lo em benefício do próprio empregador, sendo, desse modo, vital promover medidas  para inteirá-lo da sua relevância na cadeia produtiva, possibilitando a diminuição da escravidão atual.

Outrossim, o Brasil já passou por inúmeras crises e, por ainda ser economicamente dependente de outros países, está sempre na eminência de enfrentar mais uma. Nesse seguimento, pode-se citar o desastre financeiro de 2008, iniciado nos Estados Unidos, o qual eventualmente atingiu os brasileiros, precarizando a qualidade de vida nacional. Por isso, a constante instabilidade brasileira é responsável por sujeitar a massa trabalhadora a empregos desgastantes física e mentalmente, mesmo como baixíssimos salários, características do trabalho escravo da modernidade. À vista disso, o medo do desemprego obriga o sujeito a permanecer em ocupações exaustivas a tal ponto, uma vez que é preciso garantir o sustento da família a todo custo. Por conseguinte, é inegável a urgência de atitudes por parte dos governos para assegurar à população cargos dignos, viabilizando uma vida justa a todos.

Portanto, a questão exposta é grave e deve ser debatida. Dessarte, cabe ao Ministério da Educação estabelecer a obrigatoriedade do ensino das Leis Trabalhistas, dentro da matéria de Empreendedorismo. Tal ação será realizada por meio da alteração na grade curricular das escolas, institucionalizando a partir do oitavo ano a aprendizagem do conteúdo. Com isso, desde cedo, os futuros trabalhadores saberão da importância de lutar pelo cumprimento dos seu direitos e, através da informação, será possível diminuir a ocorrência do trabalho escravo no país.