O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A lei Áurea, sancionada em 1888, prevê a eliminação da escravidão no Brasil. No entanto, observa-se que a realidade contemporânea não corresponde com a garantia de extinção desse trabalho desumano. Essa circunstância antagônica é fruto tanto da impunidade governamental como da situação de pobreza e preconceito vivenciada pelos pretos. Posto isso, é necessário discutir os delicados impasses relativo à problemática.

Convém ressaltar, a princípio, a violação moral que a negligência estatal representa às vítimas sociais. Nessa perspectiva, embora a Constituição Federal de 1988 seja uma importante conquista social, capaz de assegurar direitos imprescindíveis, na prática, a falta de investimentos para a fiscalização e penas severas correspondentes ao trabalho escravo revelam o descumprimento dessa prerrogativa legal. Por essa razão, diversos cidadãos têm sua dignidade violada, tendo em vista o cenário facilitado para o desenvolvimento de trabalhadores não remunerados. Essa realidade revela-se destrutiva e não deve ser banalizada.

Outrossim, é ético abordar a situação de pobreza como agravante da situação. Assim, dede a Pré-História, a prática do escambo tornou-se um meio de sobrevivência, sendo uma fonte de troca que garantia o acesso ao mínimo pelo trabalhador. A partir disso, por questões de necessidade, o trabalho escravo, ainda que indigno, fez-se uma opção viável a uma parcela da população, tanto pela dificuldade dos pretos para conseguir trabalho como pela falta de oportunidades de expansão econômica e social desses cidadãos. Visto isso, cabe um olhar de enfrentamento a esse entrave, buscando a recuperação desse prejuízo social.

Em síntese, urge, por conseguinte, analisar medidas capazes de mitigar essa problemática. Para tanto, é papel do Ministério Público, por meio de videomonitoramento e treinamento de profissionais nas delegacias, garantir a maior investigação e penas severas ao crime, além de gerar empregos, que minimizem a dificuldade para ingressar no mercado de trabalho e os casos de obra escrava, reduzindo, assim, essa disparidade social.