O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A frase “Ordem e progresso” presente na bandeira nacional detém um caráter de busca pela fraternidade e evolução da nação. No entanto, nos dias atuais em relação à questão do trabalho escravo no Brasil, nota-se que o progresso é comprometido em função de dois fatores: a dificuldade na fiscalização e a utilização das novas tecnologias. Logo, faz-se imprescindível a análise deste quadro negativo no vigente contexto tupiniquim.

Em primeira instância, é imperioso ressaltar a dificuldade estatal no que tange à fiscalização das díversas regiões do país, em especial nos espaços agrários. Nesse sentido, vale destacar que a escravidão foi abolida oficialmente do território a partir de 1888, com a proclamação da Lei Áurea, tornando assim o Brasil a última nação ocidental a abolir o trabalho escravo. Entretanto, hodiernamente percebe-se a existência deste impropério em novos moldes, sobretudo no âmbito rural, caracterizado, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho escravo como todo regime de atividade que prive o trabalhador de sua liberdade. Sob tal prisma, pode-se citar o sistema de aviamento utilizado durante o Ciclo da Borracha nos séculos XIX, o qual era pautado no empréstimo dos utensílios necessários para a extração da borracha em troca de serviços prestados. Contudo, o trabalhador acabava endividado e, em busca de solver sua dívida, este atuava em condições insalubres sem carga de horário fixa. Esse nefasto cenário faz-se presente na atual realidade das relações rurais, haja vista o domínio dos fazendeiros nesses espaços e a dificuldade de administração governamental. Assim, medidas são primordiais para reverter tal conflito.

Outrossim, cabe salientar que, em decorrência do surgimento dos novos meios de comunicação, há uma maior facilidade na ocorrência do trabalho ilegal. Essa lógica é comprovada pelo fenômeno da Globalização, processo de aprofundamento internacional da integração econômica, social e cultural ocorrido no final do século XX, o qual permitiu a divisão da mão de obra em diversos países, em especial aqueles que possuem um custo mais barato, a exemplo do Brasil. Nessa lógica, grandes empresas possuem suas bases produtoras em regiões menos industrializadas, enquanto vendem os produtos a preços exorbitantes.

Diante o exposto, ações são necessárias para mitigar a situação. Para tal, o Ministério do Trabalho em parceria com a OIT devem, por meio do auxílio de ONG’s engajadas e mídias de grande alcance, elaborar campanhas e propagandas que visem persuadir a população na denúncia ao trabalho escravo em áreas remotas. Ademais, é fulcral a participação do Governo na divulgação dos meios de produção das empresas, para que haja assim maior transparência acerca do funcionamento.