O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Conforme consta na Constituição Brasileira, o trabalho escravo é proibido por lei, e isso não muda a atual situação do país. Por mais que a escravidão tenha sido abolida há mais de dois séculos, ainda existem campos de trabalho que a praticam.

A Lei Áurea foi assinada em 1888 garantindo independência para os negros de todo o Brasil, entretanto não garantiu direitos sociais e civis à eles. Tendo em vista as condições de trabalho atuais, a liberdade que lhes foi prometida parece semelhante ou igual ao triste período da história. Contudo, o serviço escravista, atualmente, não se concentra apenas em negros, mas sim em todos àqueles que precisam sujeitar-se a essa atividade para sobreviver. Indivíduos esses que são vítimas de grandes empresas e do próprio sistema capitalista.

Assim que divulgada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) por Getúlio Vargas, as condições de trabalho no Brasil realmente mudaram em meados de 1940. Porém, à medida que os anos foram passando, muitas formas de burlar as leis começaram a aparecer, dentre elas: diminuir a carga horária semanal do trabalhador; não exigir alguns de seus documentos; oferecer vale transporte. Todas essas são formas de contratar o funcionário legalmente, porém sem a necessidade de cumprir com todas as regras. Além desses fatores, o trabalho infantil está muito presente nesse cenário, o qual é utilizado para substituir adultos em atividade econômica.

Desse modo, é dever do Estado proteger os cidadãos brasileiros dessa atrocidade humana. Portanto, os 3 poderes deveriam trabalhar em conjunto. Sobretudo o Legislativo e Executivo, criando leis rígidas e propondo planos de ação para segui-las, respectivamente. Leis como fiscalização de pequenos e grandes locais de trabalho e aumento de pena para quem as descumprissem. A fim de que, por pressão, cúmplices desse modo de trabalho pensariam antes de cometer esse crime.