O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Na obra “Utopia” do escritor inglês Thomas More é retratada uma sociedade perfeita, cujo corpo social é padronizado pela ausência de problemas e conflitos. Não obstante, diferentemente do ficcional, observa-se a permanência de trabalhadores em condições análogas à escravidão no território brasileiro. Esse cenário antagônico é derivado tanto da negligência estatal quanto da acentuada disparidade social presente na conjuntura hodierna. Com base no supracitado, torna-se evidente a discussão desses aspectos para que assim ocorra a normalidade da ordem social vigente.

Deve-se pontuar, de início a insuficiência governamental no que tange à fiscalização das condições de trabalho no Brasil. Nesse âmbito, em harmonia com o Artigo 3° da Constituição de 88 é dever da União promover o bem-estar social e o desenvolvimento da nação. Em contrapartida, a máxima normativa não está sendo cumprida, porquanto a carência supervisionamento não é efetivo, o que implica uma realidade contrária aos ideias da Lei das Leis. Em, decorrência desse alvitante imbróglio, uma quantidade expressiva de cidadãos são explorados diariamente e submetidos a condições precárias, bem como subumanas de sobrevivência, algo, de fato, atroz ao cenário social brasileiro.

Em segundo plano, é elementar elencar que a desigualdade social potencializa a questão em pauta, visto que a baixa escolaridade e as altas taxas de desemprego de grande parcela da população menos opulenta favorece o ingresso dessas pessoas no mercado de trabalho informal. À luz do exposto, de acordo com com o filósofo italiano Norberto Bobbio, a dignidade é uma qualidade intríseca ao ser humano capaz de lhe dar direito ao respeito e à consideração por parte do Estado. Todavia, é notório que o Poder Público não cumpre o seu papel enquanto fornecedor de direitos mínimos, uma vez que os indivíduos sujeitam-se a atividades mal remuneradas e cargas horárias excessivas para garantir o sustento familiar. Por conseguinte, tal panorama contribui, infelizmente, para o retrocesso da nação.

Depreende-se, portanto, a necessidade de transmutar esse cerne caótico. Para tanto, concerne ao Poder Público -autarquia responsável pela administração do país- promover o aumento das fiscalizações nos ambientes laborais, principalmente nas regiões mais afastadas dos grandes centros, por meio da contratação de mais inspetores e agentes de supervisionamento, com o fito de mitigar a situação de trabalho análogo a escravidão na contemporaneidade. Ademais, cabe ao Estado -como órgão de notória importância nacional- criar projetos de auxílio financeiro e de dar suporte ao ingresso no mercado de trabalho formal a população mais necessitada, mediante a cessão de capitais do Produto Interno Bruto, com o intuito de impedir que as pessoas se sujeitem a situações precárias de trabalho. Desse modo, poder-se-á aproximar a realidade brasileira a obra escrita por Thomas More.