O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Segundo dados do Índice de Escravidão Global, elaborado por Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 200 mil pessoas estão vivendo em regime de escravidão no Brasil. Nesse viés, é fato que o trabalho escravo ainda existe, mesmo após a abolição da escravatura em 1888. Sendo assim, surge a necessidade de combater esse mal.

Em primeiro plano, é importante ressaltar que o trabalho escravo contemporâneo é marcado por condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, restrição de locomoção e trabalho forçado. Nesse prisma, é fato que o trabalho escravo fere o Artigo 5° da Constituição Cidadã de 1988, que diz que todos têm direito à liberdade, sendo este um direito inalienável e irrenunciável. Dessa forma, combater o trabalho forçado é também manter a liberdade de milhares de brasileiros que encontram-se nessa situação.

Outrossim, é importante destacar que segundo o Ministério do Trabalho, nos últimos 20 anos, quase 50 mil pessoas foram libertadas do trabalho escravo no Brasil por ações dos grupos móveis de fiscalização (equipes compostas por policiais fiscais ou rodoviários federais e auditores fiscais). Consoante a este assunto, o documentário “Terminal 3” mostra uma ocorrência de escravidão moderna no Brasil, quando em 2003 mais de 100 trabalhadores foram escravizados no Aeroporto de Guarulhos, o filme representa também o resgate dessas pessoas. Em síntese, é fato que medidas para o resgate dessas pessoas estão sendo tomadas.

Tendo em vista os fatos elencados, é mister a necessidade de combater o trabalho escravo. Desse modo, compete ao Estado fiscalizar as condições de trabalho no país, por meio das ações dos grupos móveis de fiscalização em várias regiões, principalmente na área rural, pois o trabalho forçado tem predominância nessa área, com o intuito de resgatar pessoas nessa situação. Logo, poderemos combater esse mal.