O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Lei Áurea. 1888. Liberdade do povo preto. Embora a abolição da escravatura tenha representado grande avanço social brasileiro, ela não marcou o fim dessa realidade cruel e desumana. O trabalho análogo à escravidão ainda é realidade no Brasil contemporâneo e, em um mundo onde nunca se falou tanto de garantia da liberdade e respeito aos direitos humanos, isso chega a ser paradoxal. Nesse sentido, nota-se que o país carece de medidas que garantam a fiscalização e punição dos responsáveis por submeterem tantos trabalhadores a condições insalubres de sobrevivência.

Sob essa perspectiva, o sociólogo Michael Foucault em sua sua obra “Vigiar e Punir”, evidencia o controle das instituições - nesse caso as grandes indústrias e propriedades rurais - sobre os indivíduos, a partir de um controle constante de seu tempo, moradia, transporte e bens de modo geral. Ao racionarem esses itens, os donos os meio produtivos são capazes de manipular a vida dos funcionários, despindo-os de direitos e punindo-os conforme desejam. No Brasil, apesar de existiram leis que criminalizam a prática da escravidão - Artigo 149, que determina prisão de dois a oito anos, multa e pena correspondente à violência - ainda há necessidade de fiscalização mais efetiva, visando evitar que mais vidas sejam submetidas a realidades subumanas de trabalho.

Por fim, fica explícito que, mesmo mais de um século após a abolição da escravidão no Brasil, essa prática perdura de forma muito comum. Por isso, é inegável a urgência por medidas que transformem a realidade da mão de obra de muitas indústrias e fazendas brasileiras. Para isso, é imprescindível que o Estado, a partir do Ministério do Trabalho, promova ações de fiscalização e punitivas ao trabalho análogo à escravidão e, ainda, revisem e reforcem as leis relativas a esse crime, de modo a priorizar seu combate. Além disso, é papel dos cidadãos consumidores se conscientizarem e não corroborarem com marcas de alimentos, roupas que submetem seus funcionários a jornadas extensas e exaustivas, privação de água, comida e direitos básicos. Somente assim, o país caminharia rumo à uma realidade finalmente livre da escravidão.