O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em concordância com a declaração universal dos direitos humanos, a Constituição federal de 1988 assegura o bem-estar social, assim como condições dignas de trabalho para todos os cidadãos. Entretanto, no atual cenário brasileiro devido ao descaso dos governantes para com a população e à flexibilização das leis trabalhistas, cada vez mais pessoas são submetidas a situações análogas ao trabalho escravo. Dessa forma, é necessário que exista uma maior atenção por parte das autoridades ao que diz respeito a esses trabalhadores.

É notório o desinteresse empregado pelo governo aos indivíduos menos favorecidos. Desse modo, essa parcela da população precisa encontrar por conta própria e sem amparo, formas de conseguir o mínimo para sobrevivência, tendo em vista que muitas vezes direitos essenciais como moradia, alimentação e educação lhe são negados. Levando em conta os fatores abordados, os cidadãos que se enquadram no perfil descrito são forçados a oferecer sua força de trabalho em troca de um retorno restrito que não é capaz de contemplar suas necessidades primárias. Em detrimento ao exposto, essa situação pode ser compreendida como uma forma de escravidão contemporânea.

Além disso, outro fator determinante para essa problemática tem relação com a flexibilização das leis trabalhistas, uma vez que até mesmo os trabalhadores que possuíam um emprego fixo agora estão sujeitos a essa reforma. Implementada em 2017, alterou as regras relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outras. Essa reforma foi realizada com o intuito de facilitar as relações entre empregado e empregador, flexibilizando os termos da contratação. Contudo, essa relação sempre será melhor para quem detém o poder. Sendo assim, os trabalhadores agora são submetidos a longas jornadas de trabalho, além de perder alguns dos seus direitos. A remuneração também foi afetada, podendo receber ainda menos do que antes. Mais uma vez, essa parte da população é alvo dessa escravidão moderna, em que não possuem o necessário para uma vida digna.

Considerando os argumentos apresentados, e levando em conta a realidade brasileira, faz-se necessário que o governo federal fiscalize mais assiduamente as relações empregatícias bem como ofereça um portal de denúncia por meio de telefones e mecanismos on-line para que os trabalhadores possam reportar suas condições de trabalho, e caso encontrado alguma irregularidade, seus empregadores sejam punidos devidamente de acordo com o artigo 149 da CF de 88. Além disso,  cabe ao governantes fortalecerem as políticas públicas como o bolsa família e o fome zero, visando uma melhor qualidade de vida para a população mais desfavorecida.