O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Enviada em 20/09/2020

É fato que, no Brasil, a abolição do trabalho escravo só se concretizou em 1889, por meio da promulgação da Lei Áurea, considerando a proibição de quaisquer resquício de trabalho escravista e, sobretudo, a subordinação á condições extremas de sobrevivência e miserabilidade. Contudo, na contemporaneidade, observa-se ainda, lamentavelmente, a permanência de situações semelhantes do trabalho escravo, os quais  sujeitam indivíduos á exploração em troca de um mísero sustento. Com isso, cabe apontar que o descaso governamental e a questão da vulnerabilidade social, corroboram como agravantes na  manutenção do trabalho escravo na atualidade brasileira.

De início, tem- se noção da existência da truculenta relação de abuso de poder das corporações que realizam o trabalho escravo dentre seus funcionários, a qual é facilitada pela atuação da flexibilização e falta de fiscalização Estatal. Visto isso, desde 1995, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, foram resgatados mais de 52 mil indivíduos sujeitados á situação análogas á escravidão, tal fato é alarmante e preocupante, pois fere, gravemente, ao exercício do direito á dignidade e á liberdade do cidadão ao apontar o gigantesco índice de pessoas envolvidas nessa triste realidade social, sendo estas, forçadas,violentamente, e obrigadas a viver em função da miserabilidade escravista. Assim, é de urgência a equiparação, por meio de políticas públicas, na desconstrução estrutural dessa anomalia social do Brasil

Por conseguinte, é imprescindível destacar que fatores correlacionados a baixa escolaridade e a marginalização, favorece, imensamente, a subordinação da vítima ao consentimento de certa ‘’normalidade’’ em compactuar e submeter-se ao trabalho escravo. Á exemplo disto, o perfil daqueles que se enquadram nessa condição de escravidão contemporânea brasileira, majoritariamente, abandonaram precocemente a escola, conforme ressalta o Ministério da Economia. Sendo assim, em virtude dessa formação e capacitação educacional comprometida, é inegável o desencadeamento de mazelas re -lacionadas a exclusão e falta de ascensão social, por isso, estes indivíduos, em decorrência de uma conscientização fragilizada, abordam, lamentavelmente, com normalidade o exercício do trabalho escravo.

Portanto, essa ausência de mobilização e consentimento, agrava, enormemente,tal problematização.

Diante dessa pespectiva, é necessário que o Governo Federal, o qual é o agente mais capacitado para solucionar  os problema da população, em parceria com as Universidades, crie projetos de extensão com vista aos cursos de Direito e Psicologia. Buscando, com isso, intensificar o acesso ao conhecimento, para os discentes das escolas públicas e privadas, a cerca da importância referente ao reconhecimento á inviolabilidade do direito ao trabalho com dignidade e segurança, como fator primordial e fundamental para ascensão social, podendo ser efetizado por meio de aulas temáticas e rodadas de debates.