O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

É fato que o trabalho escravo se perpetuou durante séculos no Brasil, as Grandes Navegações com exploração das novas terras em continente americano, receberam esse cenário como herança de sua colonização. Apesar da escravidão ter sido abolida há mais de dois séculos, e expressamente proibida por lei, é inegável que há persistência desse trabalho desumano ao qual muitas pessoas seguem sendo submetidas. Dessa forma, é clara a necessidade de intervenção diante da problemática.

Ainda que expressamente proibida tal prática no país por meio do Código Penal, em seu artigo 149, deve-se entender que o Brasil é um país marcado pela desigualdade social. As pessoas de baixa renda, geralmente, acabam por ter uma baixa escolaridade, e dessa forma, não conseguem uma remuneração adequada. Assim, muitos acabam submetidos a subempregos ou até mesmo salários extremamente baixos com uma alta carga horaria e em condições precárias, em troca de comida ou abrigo. Dessa maneira se dá o trabalho escravo no século XXI, com baixa ou nenhuma remuneração, levando os indivíduos à exaustão, em troca de condições básicas, podendo se tornar até mesmo a um perigoso ciclo, no qual o individuo recebe menos do que gasta, sendo forçado a trabalhar para saldar suas dívidas.

Diante desse prisma, há ainda para acrescentar a questão do trabalho escravo urbano, no qual o cenário citado acima se repete, e muitas vezes por grandes indústrias que visam apenas o lucro. A efeito de exemplo, tem-se as empresas do ramo têxtil, sendo necessário efetuar denúncias e mostrar aos consumidores finais a origem das peças. Desse modo, a Mídia engajada tem papel fundamental, divulgando ao público quais empresas participam desse ato contra a dignidade humana, por meio de notícias em programas de tv, para que a população tome conhecimento e pare de consumir de marcas que utilizam mão-de-obra escrava.

Com os fatos apresentados, é clara a necessidade de intervenção do governo frente as questões acima. Nesse sentido, ações do Ministério da Educação devem ser tomadas, ampliando o acesso dos indivíduos a escola e cursos técnicos, especialmente na periferia, destinando recursos para mantê-los e assim melhorar as expectativas da criança no mercado de trabalho futuramente. Além disso, o Ministério Público deve aumentar o número de investigações e ampliar o canal de comunicação para denúncias, por meio de propagandas, para que as vítimas sejam localizadas e resgatadas desse estado sub-humano de sobrevivência, fazendo com que os responsáveis por estes atos sejam punidos judicialmente. Por fim, essas ações são importantes para libertar os indivíduos dessas condições que ferem a dignidade humana e assim, caminhar para erradicá-las.