O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 1888, através da Lei áurea, a escravatura foi abolida no Brasil. No entanto, atualmente, no século 21, o país ainda apresenta situações de trabalho análogas à escravidão. Tal questão evidencia a perpetuação de valores do período colonial e, a ineficiência da legislação específica.

A princípio, cabe analisar a permanência de valores escravistas no mercado de trabalho. De acordo com a teoria do sociólogo Émile Durkheim, um fato social é todo e qualquer comportamento externo ao indivíduo e que tem poder de coerção sobre ele, uma vez que é praticado por todos a sua volta. Nesse sentido, o trabalho relacionado à confecção de roupas pode ser um exemplo de situação análoga à escravidão que se reproduz de maneira praticamente padrão, visto que a maioria das empresas de vestuário mantêm trabalhadores em jornadas de trabalho extensivas, degradantes e recebendo baixo salário. Dessa forma, perpetua-se a normalização de questões que se assemelham ao escravismo.

Ademais, a permanência do trabalho escravo fere a legislação brasileira. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, do jusfilósofo Miguel Reale, uma norma é criada a partir de um fato dotado de valor social. Assim, o trabalho escravo, no Brasil, passou a ser proibido e regulamentado como crime. Entretanto, a ocorrência de casos de trabalho forçado, por exemplo, demonstra a baixa eficiência legislativa perante a situação. Dessa maneira, a escravidão ainda se faz presente no país, o que contradiz a abolição.

Depreende-se, portanto, que o trabalho escravo no Brasil contemporâneo é uma realidade que resiste através da perpetuação de valores escravistas e da ineficiência legislativa. Logo, a fim de se contornar a situação, cabe à sociedade civil organizada desenvolver um projeto de recebimento de denúncias de condições de trabalho degradantes, através de telefones e endereços eletrônicos, com base no anonimato e contando com atendimento diário ininterrupto, com o fito de acionar o Ministério do Trabalho e facilitar seu processo de fiscalização. Desse modo, será possível, verdadeiramente, abolir a escravidão no País.