O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Teoricamente, a escravidão havia sido extinta em 1888 no Brasil, quando Princesa Isabel implantou a Lei Áurea. Contudo, em termos práticos, essa forma de trabalho continua presente e submete muitas pessoas, tanto no campo, quanto na cidade. A permanência dessas relações produtivas deriva da herança colonial do país: o trabalho compulsório justificado pela suposta superioridade europeia em relação aos demais povos e pelo anseio de punir os “inferiores”. Assim, torna-se imprescindível discorrer sobre esse tema e buscar soluções para resolvê-lo, a fim de abolir verdadeiramente o trabalho escravo no território brasileiro.

A priori, importa destacar a análise de Immanuel Kant sobre a dignidade humana. Para o filósofo alemão, o homem é um fim si e não deve ser analisado como meio: a liberdade e o pensar, inerentes à sua natureza, devem impedir a submissão de um semelhante à condição de meio. No contexto da escravidão contemporânea, percebe-se que o pensamento kantiano é totalmente desconsiderado, pois diversos indivíduos, escravizados, funcionam como meio para um fim, o lucro de “seus senhores”. Dessa forma, o combate ético-moral à mentalidade escravista-colonial torna-se um mecanismo imprescindível para amenizar o problema.

A posteriori, vale ressaltar que a escravidão atual não é tão explícita como a do século XIX. Se antes o senhor andava pelas ruas com o escravo preso por grilhões, hoje há uma tentativa de tornar o último imperceptível. Os mecanismos do primeiro para vigiar e punir dificultam ao segundo evidenciar as condições laborais que está submetido - a punição aos rebeldes é ainda mais cruel e assustadora que a dos tempos da Colônia. Desse modo, o medo dessa repressão dificulta a tentativa dos explorados de revelar as precariedades que os acometem.

Portanto, com o objetivo de eliminar o trabalho escravo no Brasil, deve haver ação conjunta da escola e da polícia no combate a essas relações produtivas. Cabe à primeira, no ensinamento das ciências humanas, evidenciar o horror da escravidão e aplicar de forma rigorosa o pensamento de Kant. Isso pode ajudar na sensibilização dos alunos da necessidade de valorizar o outro e, assim, enfraquecer a mentalidade colonial. A ultima, por sua vez, deve tornar mais rigorosa a fiscalização de propriedades urbanas e rurais, para aplicar as leis do país aos exploradores que não a obedecem e libertar os trabalhadores escravizados. Logo, com essas medidas, o combate à essa forma de trabalho seria mais eficaz.