O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Ao se remeter à “Civilização do Açúcar”, o padre Antônio Vieira faz analogia às condições de trabalho escravo com o sanguinário Império Babilônico. Similarmente, no contexto fático brasileiro, há a presença de ações de caráter escravista, como as longas jornadas de trabalho, que ainda perduram até os dias atuais. Tal recorte ainda é desafiador nos idos do século vigente, haja vista a concepção colonial de superioridade, potencialmente em relação aos negros e índios, e o descaso governamental no tocante ao trabalho escravo.

Sob essa conjuntura, é fulcral ressaltar os processos de enraizamentos históricos brancos e elitistas que servem de filtro para o funcionamento da sociedade, mesmo depois da abolição da escravidão, paradoxalmente. Nessa ótica, o escritor uruguaio Eduardo Galeano, em “As veias abertas da América Latina”, fundamentou a ideia de que apesar de teoricamente extintas, as senzalas modernas se desenvolvem nas periferias, uma vez que nestas são encontradas precárias condições de desenvolvimento, o que, por conseguinte, se configura como trabalho escravo e submissão ao Estado.

Outrossim, a intensificação do trabalho escravista no Brasil é amparada devido ao precário interesse por parte da Federação na resolução desse óbice. Dessa forma, embora essa prática imperialista seja, nos dias atuais, caracterizada em Haia como crime de lesa-humanidade, ou seja, que fere a dignidade da pessoa humana, esta ainda possui presença relevante no perímetro nacional. Por consequência, as gerações submetidas a essa negligência, como as que vivem nas margens e subúrbios das grandes metrópoles, sofrem as sequelas de sistema de governo falido, a exemplo de baixa escolaridade e falta de estrutura imobiliária.

Portanto, é necessário que o problema da permanência do trabalho escravo seja mitigado. Para isso, cabe ao Ministério da Educação, ente responsável por promover o desenvolvimento educacional como um todo, inserir na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) uma disciplina de valorização às diversas manifestações culturais, por meio da reformulação da grade atual, a fim de que o respeito seja cerne do pensamento das gerações futuras, impossibilitando a perpetuação do trabalho escravo. Ademais, o Poder Legislativo deve criar leis mais rigorosas na punição de quem submente um indivíduo à condições de trabalho escravo, por meio da filtragem dessa prática nos centros periféricos, como o subúrbio paulista, com o fito de que a anistia não seja garantida de maneira errônea aos culpados por esse delito. Nessa perspectiva, o Brasil será referência mundial no combate ao trabalho escravo, não sendo passível de analogias como a que fez o padre Antônio Vieira sobre o Brasil Colonial.