O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No contexto social brasileiro vigente, completam-se 132 anos da criação da Lei Áurea, que criminalizou a escravidão no Brasil, um marco da história brasileira. Entretanto, a escravidão ainda está longe de acabar, por completo, em solo brasileiro, sendo ainda um problema social comum em diversas áreas do país. Diante disso, deve-se analisar como a falta de fiscalização, por parte do Estado, dos campos de trabalho afastados dos centros e a entrada em massa de imigrante no Brasil interferem na problemática em questão.

Nesse contexto, a entrada em massa de imigrantes no país está culminando numa manutenção do trabalho escravo e análogo a escravidão no Brasil. Isso acontece porque muitos imigrantes, advindos de realidades de extrema pobreza, acabam se sujeitando a condições sub-humanas no ambiente laboral, muito por causa da falta de oportunidades oferecidas a eles e das promessas feitas pelos patrões de oferecer alimentação, alojamento e saúde, porém, com o passar do tempo eles vão adquirindo dívidas e ficam presos aos chefes. Como exemplo, tem-se a recente divulgação de dados do já extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sendo constatado que 35% dos resgatados em ações de combate a escravidão são imigrantes.

Além disso, a falta de fiscalização do Estado em campos de trabalho mais afastados do centro também interfere na continuação da escravidão no Brasil. Atualmente, é notório a existência de ‘‘dois Brasis’’, um que concentra o desenvolvimento humano e outro marcado pela exclusão social, onde o Estado não chega. No ‘‘segundo Brasil’’, que é essencialmente rural, o poder está na mão de poucos que fazem o que querem com quem está sobre seus domínios e, pela falta do Estado, não há garantia de direitos, sendo os indivíduos ‘‘dominados’’ as principais vítimas do trabalho escravo no Brasil. Como exemplo, tem-se a recente pesquisa do MTE que constatou que mais de 70% dos trabalhadores libertos estavam em atividades essencialmente agrícolas, como a pecuária e a agricultura em geral.

Evidencia-se, portanto, que devido a criticidade do problema da manutenção do trabalho escravo no Brasil, é necessária uma intervenção. Cabe ao Ministério da Educação desenvolver centros habitacionais, sobretudo em regiões de fronteira, através de acordos com empreiteiras para o projeto e construção, a fim de abrigar o imigrante, e não só fornecer alimentação e abrigo mas também educação e especialização para o mercado de trabalho. Cabe também ao Ministério da Justiça e Segurança Pública criar Delegacias do Trabalho no ambiente rural, através de concursos para fiscais do trabalho, com o objetivo de facilitar a denúncia e operações contra o trabalho escravo nessas regiões. Logo é essencial a ação dos ministros André Mendonça e Milton Ribeiro, para a melhora da problemática.