O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

É indubitável, hodiernamente, a permanência de práticas análogas ao trabalho escravo no Brasil. Essa realidade é oriunda de diversos fatores sociais e políticos, dentre os quais, pode-se destacar a ineficácia das medidas de garantia da integridade do trabalhador e a dificuldade de acesso ao trabalho formal, por parte de específicos grupos sociais, submetendo-se a extremas condições de vida. Dito isso, é necessário que o Governo Federal crie projetos que visem a proteção dos diretos Humanos aos cidadãos em questão.

Em primeira análise, o Governo Federal deve propiciar a efetivação dos direitos e harmonia na sociedade. Sob a óptica de Jean-jacces Rousseau, filósofo contratualista, o Estado deve, mediante o “contrato social”, garantir o bem-estar da sociedade e, consequentemente, resultar no progresso social. Contudo, a partir desse pensamento, é visto que há uma ruptura desse contrato, já que, na sociedade brasileira, há, infelizmente, casos de trabalho em condições similares à escravidão, indicando, também, um regresso social. Como prova desse fato, a Folha de São Paulo, publicou, recentemente, uma pesquisa realizada em mais de 7 fábricas numa região pobre de recursos no nordeste do país, nas quais foram registradas, em diferentes setores, o não cumprimento de especificações básicas de saneamento e das leis trabalhistas, indicando, dessa forma, a insalubridade dos estados de trabalho em regiões que predominam classes sociais baixas.

Em segunda análise, a questão da informalidade ocasionada pela falta de oportunidades implica na existência dessa problemática. Émile Durkeim definia que a sociedade funciona como um “corpo biológico”, no qual todos os órgãos devem trabalhar conjuntamente para haver a saúde do corpo, o qual representa a sociedade. Paralelamente a isso, nota-se a intrínseca relação dos índices de trabalhadores informais, os quais não tem a garantia dos direitos oriundos do Estatuto Do Trabalhador com a falta de medidas estaduais de qualificação dos cidadãos para o trabalho, ocasionando, além de impactos econômicos, o regresso do desenvolvimento social brasileiro.

Dessarte, o Governo Federal - órgão garantidor dos direitos Humanos e da harmonia social- no intuito de mitigar os índices de trabalhos análogos à escravidão deve, por meio de regulamentações, intensificar as fiscalizações nas indústrias, principalmente naquelas localizadas em regiões mais precárias de condição. Ademais, o Estado, por intermédio de investimentos, precisa providenciar cursos gratuitos de qualificação profissional a fim de - devido ao aumento da integração social dos indivíduos a partir da carreira de trabalho- impedir que haja um retrocesso das conquistas trabalhistas no Brasil.