O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Assinada em 1888 pela princesa Isabel, mediante grande luta de escravos e de setores abolicionistas da sociedade, a Lei Áurea aboliu definitivamente a escravidão no Brasil. Entretanto, observa-se, na contemporaneidade, a existência de trabalhos análogos ao escravo, já não limitados a questões étnicas, como outrora havia sido. Diante disso, tal fato ocorre em virtude da falta de assistência do Estado a setores da sociedade mais vulneráveis a essa condição e, também, da carência de rigor das punições a quem submete outrem à escravidão.

Diante desse cenário, é notável a falta de apoio do Governo brasileiro aos mais pobres e isso os mantêm mais suscetíveis ao trabalho escravo. Essa suscetibilidade ocorre porque eles, muitas vezes, procuram por melhores condições de vida e, portanto, acabam aceitando propostas de supostas oportunidades de emprego, ofertadas por pessoas mal intencionadas, as quais prometem grandes benefícios, mas, na realidade, querem explorar a mão de obra deles de forma escrava. Assim, observa-se que essa situação é semelhante com a de imigrantes europeus, os quais, no final do século XIX, vieram trabalhar no Brasil por meio do Sistema de Parcerias. Frente a isso, em tal sistema, o patrão custeava a viajem e outros gastos dos imigrantes, mas instituía-lhes débitos altíssimos devido a isso e exigia o trabalho gratuito e análogo ao escravo para quitar essas dívidas.

Além disso, o artigo 4° da Declaração Universal dos Direitos Humanos expõe: “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão: a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as formas”. Entretanto, é visível que, na atual sociedade, há quem se utilize da mão de obra escrava para obter lucros e desrespeita o determinado por essa declaração. Diante disso, esse desrespeito ocorre, no Brasil, porque a punição vigente é branda, impondo pena de reclusão de apenas 2 a 8 anos aos infratores. Com isso, esses criminosos não temem fazer uso de trabalho análogo ao escravo, o qual deveria ser tratado como um crime hediondo, por privar o indivíduo de condições dignas e violar os Direitos Humanos.

Portanto, o Ministério da Cidadania, parte essencial do Poder Executivo, deve promover a melhoria de vida da população pobre, por meio da ampliação de ações assistencialistas, como o Programa Bolsa Família, e do aumento de ofertas de emprego, para torná-la menos suscetível ao trabalho quase escravo. Ademais, o Poder Legislativo, indispensável à organização do Estado, deve tornar a punição da escravatura contemporânea mais severa, mediante mudanças na legislação, passando a considerar esse crime como hediondo, para inibir a ação dos criminosos.