O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Em 1888, foi oficializada a proibição ao trabalho escravo no Brasil com a Lei Áurea. No entanto, na contemporaneidade, ainda se propiciam situações as quais facilitam a existência de tal mazela no país, como a fiscalização ineficiente e as péssimas condições de vida de muitos indivíduos. Dessa forma, medidas se fazem necessárias para sanar tal problemática.

Primeiramente, deve-se associar a deficiência fiscalizatória ao trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Nesse âmbito, evoca-se o “Contrato Social”, de Thomas Hobbes, que estabelece a existência de um pacto implícito entre o Estado e a sociedade, comprometendo-se os soberanos, assim, a garantir ao indivíduo direitos os quais protejam a sua integridade como cidadão. Todavia, o Estado brasileiro tem negligenciado tal contrato, pois muitas pessoas - em áreas rurais ou em locais distantes dos centros urbanos, por exemplo - encontram-se na condição de trabalho escravo em pleno século XXI. Tal vulnerabilidade acontece devido a uma fraca fiscalização governamental nesses ambientes, afastando-se os gestores estatais, com isso, do dever de preservar a dignidade, a vida e a segurança de todos os sujeitos sociais, sem exceção.

Além disso, é importante relacionar as péssimas condições de vida à escravidão na contemporaneidade. Nesse cenário, destacam-se alguns direitos classificados como inalienáveis pela Declaração Universal dos Direitos Humanos: educação, moradia adequada, segurança alimentar e emprego digno. Contudo, percebe-se que, no Brasil, muitos indivíduos estão distantes de tal realidade, podendo estar submetidos, por exemplo, à fome, a habitações precárias e ao desemprego. Diante disso, muitas vezes, esses cidadãos - por desconhecerem seus direitos - sucumbem a práticas de trabalho escravo devido a expectativas direcionadas à remediação dessas péssimas condições de vida. Consequentemente, aceitam serviços com cargas horárias desumanas e salários extremamente injustos.

Portanto, diante dessa análise, é indubitável que o trabalho escravo precisa ser combatido no Brasil contemporâneo. Para isso, faz-se necessário que o Estado fortaleça a fiscalização em áreas afastadas dos centros urbanos, podendo erradicar, desse modo, a submissão de indivíduos à escravidão na contemporaneidade. Ademais, é preciso que a mídia, por intermédio de documentários expositivos, fomente a denúncia contra as péssimas condições de vida às quais muitos indivíduos estão sujeitos, visando, dessa maneira, a um engajamento da sociedade civil neste debate, pressionando, com isso, o Executivo a intervir em prol das vítimas - tanto dos direitos negligenciados quanto do trabalho escravo. Assim, será possível erradicar esta chaga social do Brasil contemporâneo.