O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

" Liberdade é o direito de fazer tudo oque as leis permitem", esta é umas das frases do filosofo Montesquieu, que contrai com a atual situação dos trabalhadores no Brasil. Nesse sentido, percebe-se que mesmo que a abolição da escravatura tenha ocorrida em 1888 e as leis trabalhistas terem surgido na década de 1930, ainda é evidente a privação de liberdade em razão da desigualdade social e da fiscalização ineficaz. Logo, é substancial a mudança desse cenário.

Em primeiro plano, observa-se que as principais vítimas são pessoas com baixa renda ou desempregadas, geralmente com pouca instrução, que procuram uma saída para as condições precárias em que vivem. Nesse contexto, constata-se que dos 50 mil trabalhadores brasileiros resgatados em condições análogas à escravidão, 95% são homens jovens de baixa escolaridade, 33% são analfabetos e 39% só estudaram até o 5° ano, segundo dados da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Desse modo, nota-se que a população, de extrema pobreza, sujeita-se a atividade mal renumerada e cargas horárias excessivas para garantir o sustento familiar. Faz-se imprescindível, portanto, a dissolução dessa conjuntura.

Outrossim, é importante salientar que a perpetuação da servidão no país se deve, em grande parte, à falta de fiscalização. Nessa perspectiva, evidencia-se que no ano de 2017 foram realizados 88 operações de supervisionamento, enquanto em 2016 foram 115, segundo informações do Ministério do Trabalho. Dessa maneira, destaca-se que sem a fiscalização o mundo do trabalho volta à barbárie e instaura-se em círculo vicioso de precariedade, de pobreza, exploração e falta de condições de consumo, que afeta o sistema produtivo nacional , com impactos  nefastos sobre o desenvolvimento social e econômico do país, segundo carta-denúncia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Dessa forma, analisar o atual contexto é fundamental ara mudar essa realidade.

Diante dos fatos analisados, é necessário que haja medidas estratégicas para a reversão do quadro. Para isso, o Ministério do trabalho e Emprego, por meio de empresas, deve fornecer cursos técnicos gratuitos com profissionais capacitados, em regiões carentes, a fim de qualificar a mão de obra e garantir oportunidades a essa população. Ademais, cabe ao Governo, por meio de rádios, TV, redes sociais e entre outros, promover campanhas educativas que incentivam  a realização de denúncias  contra trabalho escravo e irregularidades fiscais, com a finalidade da diminuição da exploração trabalhista. Só assim, a abolição será de fato realidade.