O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Restrição da liberdade, condições degradantes, longas jornadas. Esses são os critérios que caracterizam o trabalho análogo à escravidão no Brasil. Entretanto, mesmo proibido, desde a Lei Auréa de 1888, essa prática desumana ainda é comum no país. Isso se dá em virtude da histórica desigualdade social e de uma fiscalização ineficiente. Dessa forma, urge que o Estado intervenha a fim de mitigar esse grave problema social.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a principal causa desse cenário absurdo está na desigualdade social, pobreza e desemprego. Assim, não é incomum que, buscando garantir o sustento de suas famílias, trabalhadores aceitem ofertas de supostos empregos em lugares distantes nos quais, muitas vezes, serão submetidos a condições análogas à escravidão. Ademais, tem-se uma escassez dos processos de fiscalização, os quais são dificultados, também, pelo difícil acesso aos locais onde essas práticas são mais prevalentes que, segundo o Ministério Público do Trabalho, são as zonas rurais do interior do país.

Como consequência desse quadro dantesco, tem-se, a nível individual, trabalhadores traumatizados devido aos abusos psíquicos e físicos sofridos. Para além disso, observam-se sequelas coletivas que vão desde a perpetuação do ciclo da pobreza até a diminuição da arrecadação de impostos trabalhistas, os quais poderiam ser utilizados para diminuir o abismo da desigualdade social.

Portanto, é necessário que o Ministério do Trabalho, com vistas a diminuir a incidência de trabalho escravo no país, aumente as fiscalizações relativas à essa prática. Por meio de abertura de concurso público, para o cargo de fiscal do trabalho, que contemple todo o vasto território brasileiro, ter-se-á o aumento necessário de profissionais habilitados a coibir tal crime. Além disso, o Ministério da Cidadania deve aprimorar o projeto Bolsa Família a fim de garantir uma condição mínima de subsistência à famílias em situação de vulnerabilidade social evitando, assim, o desespero que leva essas pessoas a aceitarem trabalhos duvidosos.