O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

De acordo com o Art. 149 do Código Penal, configura-se como crime a conduta de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”, e uma vez que ainda existem indivíduos submetidos à tal situação, faz-se necessária uma maior preocupação acerca desse problema, cujos motivos estão relacionados principalmente ao descaso enfrentado por certos grupos sociais, além da questão do desemprego acarratado pela atual crise econômica no Brasil.

Em primeira análise, é de suma importância levar em consideração a desumanização sofrida por trabalhadores de baixa renda e principalmente com pouca instrução. Para o filósofo inglês John Locke, todos os homens tem direito à vida, à liberdade e à igualdade, sendo dever do governo garanti-los. Porém pessoas em situação de escravidão tem direitos sociais, como por exemplo a alimentação, a saúde e a segurança negados. Portanto, além de serem privados de sua liberdade, de certa forma, suas vidas também são colocadas em risco em razão da situação de precariedade ao qual são submetidas.

Em segunda análise, dentre as inúmeras causas desse problema é possível citar a questão da vulnerabilidade econômica enfrentada por muitos brasileiros atualmente. De acordo com dados do IBGE, o número de desempregados somou 12, 5 milhões em 2019 e, levando em conta que o desemprego e a pobreza são um dos principais motivos pelo qual pessoas são levadas a procurar qualquer saída possível de sua situação atual e, consequentemente serem enganadas com falsas promessas, tal pesquisa evidencia a gravidade do cenário contemporâneo.

Portanto é dever do Estado, por meio de leis mais rigorosas em relação ao trabalho escravo, além de mais oportunidades de emprego para população, garantir de forma mais efetiva melhores condições de vida aos necessitados, evitando assim condições desumanas de trabalho e conseguindo uma sociedade mais igualitária e justa.