O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Reconhecia-se no Brasil, no dia 13 de maio de 1888, o fim da escravidão no Brasil, outorgada pela Princesa Isabel através da Lei Áurea. Entretanto, em 1995, 107 anos depois, o governo Brasileiro reconhecia perante a OIT, a existência do trabalho escravo dentro do território nacional. Segundo dados do Índice de Escravidão Global estima-se que, nos dias atuais, existam 200 mil trabalhadores vivendo sobre regime de escravidão trabalhista no país. Estes dados revelam que mesmo após 132 anos do fim da escravidão, esta não deixa de ser um problema atual. Que continuará a existir enquanto as raízes sociais e educacionais do problema não forem enfrentadas. Uma dificuldade encontrada no combate à escravidão no Brasil é a educacional; sem uma base acadêmica, a oferta de empregos fica restringida, fazendo com que, para garantir a subsistência, pessoas que possuem baixa escolaridade tenham de aceitar empregos com condições de trabalho degradantes. Segundo levantamento do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), dentre os trabalhadores regatados de situações escravistas 31% eram analfabetos e 39% não haviam concluído sequer o 5º ano. Outro problema ligado à educação é de que, os trabalhadores não-escolarizados muitas vezes não possuem conhecimento dos seus direitos trabalhistas ou de como revindicá-los. Fazendo com que caiam em golpes como a servidão por existência de dívida. Outra questão a ser analisada é a dificuldade de executar a fiscalização das violações dos direitos trabalhistas. O maior número de registros de casos de trabalho escravo vêm do meio rural, onde a presença estatal é menor. No caso dos latifundiários, além do grande poder político envolvido, a maioria das regiões é de difícil acesso para os fiscais do governo. A falta de informação da população geral acerca dos canais de denúncia do trabalho escravo também dificultam a atuação das instituições responsáveis pela fiscalização de contravenções no direito do trabalhador. Atualmente não há dentro do país, grande divulgação do que é o trabalho escravo e como realizar as denúncias, fazendo com que a taxa de procura a esses canais seja menor. Logo para conquistar o fim do trabalho escravo no Brasil, se faz necessário, além do incentivo à educação, o financiamento das instituições que apuram e investigam as denúncias de trabalho escravo, somado com a adoção de leis mais rigorosas, como a PEC do Trabalho Escravo, que garante a punição mais severa dos quem violarem os direitos trabalhistas. A conscientização geral da população também deve ser feita através da criação de políticas públicas, com a promoção das já existentes, como o programa “Escravo, nem pensar!” para divulgar para as pessoas, o que é o trabalho escravo e como denunciar. Visando o crescimento e efetivação tanto das denúncias quanto do sistema que as apura.