O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida em 1943 durante o governo Vargas, visa proteger o trabalhador, regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho. Porém, apesar das várias legislações que protegem o trabalhador e criminalizam a exploração de mão de obra análoga à escravidão como a CLT, a prática ainda é comum no Brasil, no campo e na cidade. Tal exploração ainda é evidente em razão da desigualdade social e gera consequências para os trabalhadores brasileiros.

Primeiramente é viável entender as causas do trabalho em condições análogas à escravidão. O trabalho escravo tem um componente socioeconômico extremo no Brasil, afinal de contas a pobreza, a miséria, a baixa escolaridade e a baixa capacitação deixam os indivíduos mais vulneráveis a aceitar as condições inadequadas pouco dignas de trabalho. Além disso, segundo o IBGE, a taxa de desemprego nacional chegou a 12,6%, ou seja, a crise socioeconômica, aumento da taxa de desemprego, pode fazer com que essa população se sujeite a condições precárias, a atividades mal remuneradas e cargas horárias excessivas para garantir o sustento familiar.

Em segundo lugar, deve ser analisado as consequências do trabalho em condições análogas a escravidão. Um dos efeitos do trabalho escravo é o aprofundamento da desigualdade social, o chamado “ciclo da pobreza”, pois são mais vulneráveis ao trabalho escravo, os indivíduos mais pobres, isto é, como eles trabalham e não recebem ou recebem muito pouco há um ciclo de empobrecimento desses indivíduos. Outro efeito do trabalho escravo é a violência e os traumas físicos e psicológicos, visto que em condições degradantes e sem a estrutura adequada esses indivíduos tem muito mais probabilidade de sofrerem de acidente de trabalho, pois em geral não é fornecidos equipamento e treinamento, além dos traumas psicológicos devido a diversas formas de violência que eles sofrem, como as ameaças, as cobranças e a exposição a condições degradantes.

Em suma, fica claro que é necessário combater o trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Assim, para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão que determina normas para o melhor funcionamento das relações trabalhistas, fiscaliza o cumprimento da legislação e cria políticas públicas para gerar empregos e facilitar a vida dos trabalhadores, deve ampliar as políticas de renda mínima e de inclusão no mercado de trabalho formal, ou seja, tornar os indivíduos menos vulneráveis e menos submetidos às condições que os tornam mais propensos por meio da profissionalização e da capacitação desses trabalhadores.