O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

No documentário “O verdadeiro custo”, há a abordagem sobre o uso de trabalho em condições análogas à escravidão em indústrias do setor têxtil, o que transforma a população mais pobre da Índia em vítimas de péssimas condições de labor. Fora da cinematografia, o conteúdo apresentado não destoa da realidade do Brasil, na qual, apesar de proibido, o trabalho escravo contemporâneo  ainda ocorre e atinge, em essencial, a população mais pobre que está à margem da sociedade, de modo que esses indivíduos sejam explorados e negligenciados por seus patrões.

A priori, apesar da abolição da escravatura em 1888, o país ainda possui uma específica massa populacional que é vítima desse sistema. De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a maior parte dos explorados vive em extrema pobreza - como é o caso de migrantes nordestinos que se deslocam até regiões com mais oportunidades de emprego - e é seduzida por propostas trabalhistas falsas, feitas por patrões mal-intencionados que aproveitam da situação de desamparo dessas pessoas. Logo, é de fundamental importância a punição, por meio do Código Penal, dos criminosos que contribuem para a presente existência desse cenário.

Ademais, uma vez inseridos na condição de escravizados, os cidadãos são negligenciados por seus empregadores e têm seus direitos humanos ignorados. Condições péssimas de sobrevivência - água não potável, alimentação e habitações precárias, falta de assistência médica - e jornadas exaustivas, desde o nascer do Sol até a noite, passam a fazer parte das rotinas, principalmente, daqueles que labutam em lavouras. Além disso, não são raros os casos de violência física e da cobrança de dívidas acumulativas e ilegais - o valor do que comem, de onde dormem e dos materiais que usam durante o expediente são exigidos, de modo que fiquem presos a essa condição degradante. Esse viés é explicado por Karl Marx como uma relação de abuso da mão de obra, em que patrões apenas viabilizam o lucro e perdem a humanidade para com os demais.

Portanto, para a melhora da problemática é dever do Sistema Judiciário, como supracitado, utilizar o Código Penal para combater essa situação de desrespeito à lei. Devem ser promovidas fiscalizações periódicas em nível estadual, a fim de encontrar locais que utilizam da mão de obra escrava e libertar os afetados por essa condição. Outrossim, o Governo Federal, com o auxílio dos Ministérios da educação, do trabalho e da economia, devem impulsionar a criação e o uso de políticas públicas que os preparem para entrar no mercado de trabalho, a partir do oferecimento, não apenas de cursos profissionalizantes, como também de bolsas de auxílio que os ajudem a se sustentar. Assim, a escravidão será de fato abolida no Brasil.