O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

Na obra ’’ Utopia’’, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos e problemas. No entanto, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto do que o autor prega, uma vez que a desigualdade social gerada pela falta de atuação do governo e a violação da legislação trabalhista dificultam a concretização dos planos de More e, consequentemente, faz com que o trabalho escravo continue existindo no Brasil.

A princípio, é fulcral pontuar que a escravidão atual possui raízes históricas. Durante o período de colonização do Brasil, muitos africanos foram trazidos para realizar trabalho forçado. Entretanto, a Lei Áurea assinada em 1888, concedeu liberdade total aos escravos. Sendo assim, seria racional acreditar que a escravidão deixou de existir no país. Conquanto, a falta de política para a inserção cidadã dessa parcela da população gerou desigualdade social e favoreceu o surgimento de uma nova forma de escravidão denominada ‘’escravidão moderna’’. De acordo com o levantamento feito pelo Repórter Brasil, com base em dados obtidos da subsecretária de inspeção do trabalho, pretos e pardos representam 82% dos 2,4 mil trabalhadores que receberam seguro-desemprego após resgate. Diante do exposto, constata-se que a diferença social presente no nos dias atuais é reflexo da falta de medidas do governo no passado, e faz com que o trabalho análogo ao escravo continue fazendo parte da realidade do Brasil.

Outrossim, vale, ainda, ressaltar que a banalização do descumprimento das leis trabalhistas faz com que o trabalho escravo perpetue no país. Consoante ao sociólogo alemão Dahrendorf, no livro ’’ A lei e a ordem’’, a anomia é a condição social em que as normas reguladoras do comportamento das pessoas perderam sua validade. Seguindo essa linha de pensamento, é possível perceber que as leis de proteção ao trabalhador encontram-se em um estado de anomia, devido ao fato de serem infringidas, por vezes, sem qualquer penalidade ao infrator. Desse modo, verifica-se que por mais que o Brasil tenha boas leis trabalhistas na teoria, acabam não sendo postas em prática devido a falta de fiscalização e punição para quem as desrespeitam.

Portanto, atitudes são necessárias para que a sociedade se aproxime da Utopia de More. Logo, o governo, deve criar um programa de assistência para a população mais pobre, por meio de uma renda mínima, a fim de garantir que esta não seja vítima do trabalho escravo. Ademais, o Auditor-Fiscal do Trabalho, responsável por fiscalizar a correta aplicação da norma trabalhista, deve aumentar a fiscalização por meio da contratação de mais fiscais com o intuito de garantir que estes estejam visitando empresas e industrias para averiguar se há ou não trabalho análogo ao escravo e punindo-as.