O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A Lei Áurea, redigida em 1888, responsável pela libertação de escravos extingue, oficialmente, a escravidão no Brasil. Com o advento do Sars-CoV-2 (Coronavírus), agente infeccioso responsável pela Covid-19, o necessário isolamento social resultou na crise econômica de recessão, que, de acordo com o ex-diretor da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevedo, apresenta queda comercial de 13% e pode alcançar valores da Grande Depressão, de 1929. Consoante, a tecnologia que, segundo Steve Jobs, move o mundo tem aproximado as relações não somente pessoais, mas, também, econômicas, permitindo o fluxo parcial de capital. Contudo, segundo Darcy Ribeiro, a escravidão está intrínseca no cotidiano brasileiro e é visível o impacto que essa modernização no cenário traz, devido a sua desregulamentação. Dessa forma, é notável que, apesar de abolida em 1888, a escravidão continua atuando e crescente no ambiente brasileiro de trabalho.

Primeiramente, é perceptível o Coronavírus como catalisador na crise de recessão. Isso, por conseguinte, resulta em uma economia instável - devido ao importante isolamento social em prol da saúde do brasileiro. Desse modo, também influenciou na modernização e popularização das Startups - empresas que funcionam em ambientes diferentes do habitual - e o home work (trabalho em casa), permitindo a possibilidade de trabalho em meio a pandemia.

Paralelamente, é notável a desregulamentação desse tipo de trabalho, uma vez que não existem Leis efetivas preparadas para lidar com os conflitos ou consequências geradas pela invasão da responsabilidade no ambiente familiar. Tal forma de trabalho deixa o empregado a sem defesas perante o empregador, que pode se aproveitar da situação para, muitas vezes, realizar cobranças de horários de atuação abusivos e comprometer a vida pessoal do indivíduo.

Portanto, é visível o trabalho em casa como fator constitutivo para amenizar os impactos econômicos da pandemia, mas, também, a negligência legislativa para com esse ambiente, cedendo, assim, as ferramentas necessárias à manutenção da escravidão do trabalhador, que atua através da tecnologia. Destarte, é essencial que o Poder Legislativo - como entidade responsável pela criação e manutenção das Leis, em parceria com o Ministério da Economia - órgão responsável pelo estudo, gestão e liberação de verbas voltadas aos setores econômicos (entre eles, o trabalho), realize o estudo e promoção de um ambiente de trabalho confiável e seguro, por meio de políticas públicas e legislação de Leis preventivas, para que haja regulamentação desse tipo de trabalho, evitando a manutenção da escravidão contemporânea, a fim de que a tecnologia continue movendo o mundo, mas amenizando a escravidão intrínseca no brasileiro, dita por Darcy Ribeiro - mesmo após sua abolição em 1888.