O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A denominada ‘‘Lei Áurea’’, com intuito de abolir a escravidão, é  contraditória  na aplicação e fiscalização na prática da referida. Atualmente, são frequentes serviços informais aliados a  cargas horárias desgastantes, onde cabe ao indivíduo aceitar por razões financeiras precárias. Assim, contribuindo para agravar o cenário brasileiro referente a trabalhos análogos a escravidão, visto que degrada a dignidade e o direito como cidadão na falta de cumprimento das leis.

A princípio, o Brasil herdou consequências por ser um país colonizado, permitindo manter hábitos característicos  da escravidão. Como por exemplo,  para as empresas é convencional sobrecarregar o trabalhador com uma alta carga horária, tornando a mão de obra mais barata e rendendo maior lucratividade a elas. Logo, com a falta de fiscalização das leis,  torna rentável para os estabelecimentos negligenciar a Constituição Federal,  burlando as leis e agravando o cenário de exploração dos trabalhadores brasileiros.

De acordo com dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em um período de 24 anos, entre 1995 e 2019, 54 mil pessoas foram resgatas de ambientes em condições análogas à escravidão. Logo, é factível a violação à dignidade da pessoa humana,  de modo que os indivíduos se sujeitam, pois muitas empresas mantem serviços informais com intuito lucrativo. Tal problemática contribui para agravar a economia brasileira, que por consequência dos trabalhos informais há a sonegação dos impostos, inclusive do FGTS, fundamental para a gestão econômica.

Portanto, cabe ao Governo Federal aliado ao Poder Executivo à fiscalização correta da Constituição Federal, através de  visitas frequentes nas instituições  por meio de agentes de inspeção, a fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalhor. Dessarte, favorecendo a amplitude do crescimento do mercado de trabalho brasileiro e cooperando à qualidade de vida dos cidadãos.