O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

O filme norte-americano “12 anos de escravidão” relata a história de um negro em meados dos anos 1800 no qual, mesmo livre, é obrigado a se submeter a condições desumanas. Tal contexto retrata uma realidade vivida pela maior parte da população da época no século XIX, todavia, esse cenário obsoleto ainda é encontrado nos dias atuais. A partir desse fato, é imprescindível entender as causas do trabalho escravo, principalmente no Brasil hodierno e buscar medidas para mitiga-las.

Convém ressaltar, a princípio, que as condições escravocratas atuais são diferentes de séculos atrás, porém o princípio exploratório ainda é o mesmo. Nesse sentido, o defensor do evolucionismo cultural, Hebert Spencer, acreditava que existia um hierarquização social no qual os mais evoluídos deveriam está em posição de autoridades enquanto os demais deveriam ser submetidos a eles. Apesar de preconceituosa e infundada, esse pensamento ainda permanece no cenário capitalista atual como justificava de propor condições precárias aos menos favorecidos socialmente potencializando, portanto, o trabalho escravo contemporâneo.

Outro ponto relevante, nessa temática, é que a falta de conhecimento acerca desse processo provoca um afastamento da responsabilidade governamental em extinguir esse processo milenar de escravidão. Partindo desse viés, uma das maiores correntes iluministas do século XVI foi o contratualismo que afirmava que a existência de um contrato estatal no qual o Estado deve, a todo custo, proteger os direitos básicos da comunidade social. Logo, enquanto a ignorância for à regra, a superação do trabalho escravo não será, plenamente, alcançada no Brasil.

Constata-se, portanto, que é imprescindível buscar mecanismos que visem mitigar as condições escravocratas e, assim, garantir na prática os direitos básicos dessas pessoas que são cometidas a essa realidade. Para que isso ocorra, é preciso que o Ministério Público promova ações investigativas que visem localizar situações de trabalho análogo ao escravo por meio de decretos deliberados nacionalmente através da criação de algoritmos e recompensas as informações a fim de auxiliar nessas buscas. Com isso, seria possível assegurar os direitos básicos do Contrato Social previsto pelos iluministas e, assim, superar gradualmente a realidade vivida séculos atrás e que, um dia, a escravidão venha ser, apenas, um roteiro histórico-ficcional e não mais uma verdade contemporânea.