O trabalho escravo no Brasil contemporâneo

A abolição da escravatura - assinada em 1888 - determinou o fim do trabalho escravo no Brasil, tornando o país uma nação de homens livres. Todavia, passado mais de um século desde a “Lei Áurea”, o trabalho escravo ainda persiste no Brasil contemporâneo. Nesse cenário, duas causas são determinantes para a perpetuação dessa mazela: a herança do passado escravista e a ineficiência estatal no combate à problemática.

Em primeiro lugar, é mister destacar que a herança deixada pelos mais de três séculos de escravidão no país deixou vestígios nas relações de trabalho no século XXI. Nesse aspecto, a forma de exploração da mão de obra por parte dos senhores de engenho nos primeiros ciclos econômicos do Brasil colonial, com base no sistema de “plantation” ainda se faz bastante presente no trabalho rural. Nesse contexto, acontecimentos como o resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão no município de Córrego Danta corrobora com o fato de que a relação entre trabalhadores e proprietários ainda guarda fortes semelhanças com o período colonial.

Em segundo lugar, o Estado ainda se mostra deveras ineficiente no combate ao trabalho escravo no país. Dentro dessa perspectiva, deve-se levar em consideração que a proibição do trabalho escravo já foi há cento e trinta e dois anos incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, a República Federativa do Brasil é signatária de diversos tratados referentes à essa temática. Dessa forma, o país, ao não se mostrar capaz de garantir o cumprimento do que está positivado na Carta Magna e nos tratados de Direitos Humanos dos quais é anuente, mostra-se ineficiente no enfrentamento desse imbróglio.

Portanto, é necessário que o Poder Executivo, por meio de ação dos auditores-fiscais do trabalho, intensifique as ações de fiscalização ao trabalho escravo a partir das denúncias feitas pela população, com vistas aplicar punições aos que praticam esse tipo de crime, de modo que o trabalho escravo passe a ser assunto apenas para os livros de história.